Questão 1244251

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o valor da alimentação e gorjeta em hospedagem de qualquer natureza em hotéis:

• A. quando pago espontaneamente pelo hóspede, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços.
• B. quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços.
• C. quando pago em espécie, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços.
• D. quando contestado pelo hóspede, sobre ele não incide o Imposto Sobre Serviço.
• E. quando for inferior a um salário mínimo regional, sobre ele não incide o Imposto Sobre Serviço.

Gabarito: B

Comentários

• 9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).

  
  

• Letra B