Questão 1244449

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Motorista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

Assinale a alternativa correta em relação à cidadania.

• A. A cidadania somente pode ser exercida durante o período eleitoral.
• B. A cidadania é um instituto recente no Brasil, que foi instituído por meio da Constituição Federal de 1988.
• C. O cidadão poderá a qualquer momento renunciar ao seu direito à cidadania.
• D. Ao passar para a inatividade, o servidor público perde o direito de exercer a sua cidadania.
• E. É considerada direito fundamental expresso, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  A) Ela pode ser exercida através do VOTO, PLEBISCITO, REFERENDO ou INICIATIVA POPULAR, não necessariamente no período eleitoral.
  
  B) Errado, o instituto da cidadania já vigorava nas constituições passadas.
  
  C) A cidadania é irrenunciável
  
  D) absurda essa assertiva...
  
  E) CERTO, está expressa no Art.1º CF88
  

  TÍTULO I
  Dos Princípios Fundamentais

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

  
  

• Princípio fundamental é igual a direito fundamental?

• Q questão é essa? kkkkkk, Pior que o cara recebe, para formular uma questão desse nível.

• Carac. dos direitos fundamentais: imprescritíveis, inalienáveis, irrenunciáveis, invioláveis,  relativos (não existe direito fundamental absolutos, historicidade (se consolidam ao longo da história), gozados de forma simultânea à outros....universais, efetivos, interdependentes e complementares

• Até aonde eu sei, cidadania é PRINCÍPIO fundamental expresso...

• Oxeeente !!! Não seria princípio fundamental ?? Art. 1 , II

  Eu acertei pq dentre as outras alternativas essa era a menos absurda
  

• realmente acho que não é direito fundamental não. porque na constituição diz: titulo I dos principios fundamentais e vai do artigo 1 ao 4.  e só depois do titulo II que vem DIREITOS e GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
  

• so ci di va plu

  soBERANIA

  ciDADANIA

  diGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  vaLORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA

  pluRALISMO POLITICO

  
  

  BONS ESTUDOSSS

• Concordo com os comentários abaixo. Princípio fundamental não é o mesmo que direito fundamental.

• FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

   

   

  ---> É O PRIMEIRO ARTIGO DA CF

  ---> OS FUNDAMENTOS SÃO OS VALORES ESTRUTURANTES DE UM ESTADO

  ---> SÃO 5 :  SO - CI- DI- VA- PLU

   

   

  SOBERANIA

  CIDADANIA

  DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  VALORES SOCIAIS DO TRABALHO

  PLURALISMO POLÍTICO

   

   

  #valeapena

• O direito constitucional é dividido  em 2 grandes gêneros!!

  Primeiro: Príncipios fundamentais que vai do art 1 ao art4 CF

  Segundo: Direitos Fundamentais que vai do art 5 ao art 16 CF

  A alternativa menos errada é a letra E, porém não é um direito e sim um príncipio.

  Banca mais elaborada como o CESPE faz esta distinção!

• Isso mesmo Jessica. Bancas com maior dificuldade fariam a diferenciação entre um fundamento e um direito fundamental. Fui de letra B, sabendo que estava errada mas achei mais errado ainda comparar a literalidade do fundamento com os Direitos fundamentais

• Conforme presente no Art. 1º da CRFB/88, os fundamentos da República Federativa do Brasil são:

  SO - CI - DI- VA- PLU 

  SOBERANIA

  CIDADANIA

  DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  VALORES SOCIAIS DO TRABALHO

  PLURALISMO POLÍTICO

  Portanto,

  GABARITO: E.