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Referida lei "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências" (ementa).
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Certo, nos termos dos art. 11, 13 e 14. Vejamos:
Art. 11. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Art. 13. Os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão ser construídos atendendo aos seguintes requisitos mínimos de acessibilidade:
I – percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum;
II – percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos;
III – cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Art. 14. Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade.
Fonte: lei 10.098/2000
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Alguém também marcou errada por lembrar da exceção das unidades unifamiliares?
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Art. 14. Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade.
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Eu! Luciano Cartório...rs
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nao consegui entender .. o que nao estao obrigados ou nao? a questao afirmou algo diferente que a lei .. help!
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A questão cobra o conhecimento sobre acessibilidade, nos termos do disposto na Lei nº 10.098/00.
PRIMEIRA PARTE (CORRETA)
Quanto aos edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, a lei é expressa quanto à obediência das normas de acessibilidade no seguinte dispositivo:
"Art. 11. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida."
SEGUNDA PARTE (CORRETA)
Quanto aos edifícios de uso privado, com obrigatoriedade ou não de conter elevadores, a lei também prevê a exigência de se observar as normas de acessibilidade, veja:
"Art. 13. Os edifícios de uso privado em que SEJA obrigatória a instalação de elevadores deverão ser construídos atendendo aos seguintes requisitos mínimos de acessibilidade: (...)."
"Art. 14. Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares, e que NÃO estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade."
GABARITO: CERTO.
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não tj sp escrevente