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CERTO.
SV 14:
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
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SV 14 - É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
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Qual a finalidade de copiar o comentário do colega sem acrescentar uma vírgula? Ganhar "joinhas"?
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(C)
Outra que ajuda a responder:
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TCE-BA Prova: Procurador
O direito brasileiro reconhece o direito do defensor, no interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária que digam respeito ao exercício do direito de defesa. Com base nesse entendimento, no âmbito do inquérito policial, ressalva-se o acesso da defesa às diligências que, no momento do requerimento de vista dos autos, ainda estejam em tramitação, ou ainda não tenham sido encerradas.(C)
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É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório
realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
1.É permitido inclusive a obtenção de cópia das peças produzidas.
2.Inclusive mídias que contenham gravação de depoimentos em formato audiovisual
3.O direito do investigado de ter acesso aos autos não compreende diligências em andamento.
4.Não alcança sindicância administrativa.
5.Não se aplica aos procedimentos de natureza cível.
6.Pode ter acesso dos depoimentos já colhidos antes do interrogatório.
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Gabarito: "C"
Súmula Vinculante 14: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
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A
questão cobrou conhecimentos acerca da súmula vinculante n° 14, que trata do
direito de acesso aos elementos de provas documentados em procedimento
investigatório.
O
enunciado da questão reproduz fielmente o enunciado da súmula vinculante de n°
14, editada pelo Supremo Tribunal Federal, vejamos:
Súmula Vinculante 14 - É direito
do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de
prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão
com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito
de defesa.
Gabarito:
Correto.