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- Previsão
- A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
- Lançamento
- É a individualização e o relacionamento dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do tributo de cada um. Realizado para os casos de impostos diretos (os que recaem sobre a propriedade e a renda) e outras receitas que também dependem de lançamento prévio (aluguéis, arrendamentos, foros, etc.). É de se observar que não são todas as receitas que passam por esta fase.
- Arrecadação
- É o momento onde os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.
- Recolhimento
- É o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente o produto da arrecadação ao Tesouro Público.
É importante observar que nenhum agente arrecadador pode utilizar o produto da arrecadação para realizar pagamentos. Os pagamentos devem ser feitos com recursos específicos para este fim.
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Gabarito D, Lançamento da receita é o estagio de identificação do devedor e respectivo lançamento no sistema de arrecadação do governo, seria o estagio inicial visto que não é reconhecido o estágio de previsão.o segundo estágio é da arrecadação que é o efetivo pagamento, pelo devedor, do DARF, por exemplo à instituição financeira e por fim, o terceiro estagio é o do recolhimento que é a etapa de transferência dos recursos arrecadados para o governo.
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Alternativa D
Lembrando que a doutrina trata a previsão de receita como um estágio da receita, embora, no Brasil, não vigore o princípio da anualidade tributária, ou seja, para a cobrança de um tributo, por exemplo, não existe a obrigatoriedade da sua previsão na lei.
Na lei 4320/1964, no Capítulo II (arts. 51 ao 57) há apenas 3 estágios da receita: lançamento, arrecadação e recolhimento.
Fonte: Fonte: Direito Financeiro e Controle Externo. 8ª Edição, 2013 - Profº Valdecir Pascoal.
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Agora são 4 estágios da Receita Pública: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
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GABARITO ITEM D
ESTÁGIOS DA RECEITA
MACETE: ''PLAR''
PLANEJAMENTO
LANÇAMENTO
ARRECADAÇÃO
RECOLHIMENTO
ALGUMAS QUESTÕES TAMBÉM CONSIDERAM SOMENTE
MACETE: ''LAR''
LANÇAMENTO
ARRECADAÇÃO
RECOLHIMENTO
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Letra D.
Comentário.
Os estágios da execução (realização) da receita orçamentária são os seguintes: Lançamento; Arrecadação e Recolhimento.
Temos ainda o estágio da previsão, o qual integra a etapa de planejamento.
Resposta: Letra D
Prof. Sérgio Mendes
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GABARITO:D
Execução
Os estágios da receita orçamentária pública são:
o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
Lançamento
O lançamento, segundo o art. 53 da Lei nº 4.320/1964, é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Arrecadação
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Conforme o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
Recolhimento
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observandose o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320/1964.
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Gabarito letra D.
Estágios da Receita Orçamentária: PLAR
Previsão;----------------------------------------------------------- Planejamento
Lançamento;------------------------------------------------------Execução/Realização
Arrecadação;------------------------------------------------------Execução/Realização
Recolhimento;----------------------------------------------------Execução/Realização
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Previsão
Lançamento
Arrecadação
recolhimento
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Previsão
Lançamento
Arrecadação
recolhimento
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lançamento, arrecadação e recolhimento;
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Segundo o MCASP 8ª edição, as etapas da receita orçamentária são:
Para memorizar isso, você pode utilizar o mnemônico: PLAR.
Gabarito: D