Questão 1246243

• Banca: FGV
• Órgão: FUNARTE
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - FUNARTE - Administração e Planejamento
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez; Benefícios em Espécie

Dois servidores são aposentados por invalidez, em decorrência de acidente de serviço. O primeiro ingressou em 1999 na FUNARTE. O outro havia ingressado em 2007, em seu Quadro de Pessoal. Quanto à aposentadoria, o correto enquadramento dos casos narrados é:

• A. os dois servidores farão jus à aposentadoria integral, correspondente ao valor de sua última remuneração;
• B. o servidor que ingressou em 1999 fará jus à aposentadoria integral, com valor correspondente à média aritmética do histórico contributivo do servidor; o servidor ingressado em 2007 fará jus ao valor integral correspondente à sua última remuneração;
• C. os dois servidores farão jus à aposentadoria integral, com valor correspondente à média aritmética do histórico contributivo do servidor;
• D. o servidor que ingressou em 1999 fará jus à aposentadoria integral, com valor correspondente ao valor de sua última remuneração; enquanto o servidor ingressado em 2007 fará jus ao valor correspondente à média aritmética do seu histórico contributivo;
• E. os dois servidores farão jus à aposentadoria por invalidez, cujos valores serão reajustados segundo os mesmos critérios adotados para os servidores ativos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - CF/88. Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

  § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

  I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; que é integral.
  

  
  

• LETRA A

   

  Questão bem formulada, enriquecendo meus conhecimentos.

   

  Os dois servidores farão jus à aposentadoria integral, correspondente ao valor de sua última remuneração;

• A emenda de 2003 tirou : paridade entre ativos e inativos , integralidade entre outros , porém isso não se aplicava a aposentadoria decorrente de causa acidentaria referente ao seu serviço , o que se aplica ao benefício integral , referente a sua última remuneração