Questão 1247479

• Banca: IADES
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Advogado; IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração; IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia; IADES - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade; IADES - 2014 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos; IADES - 2014 - EBSERH - Analista de TI - Suporte e Redes; IADES - 2014 - EBSERH - Engenheiro Civil; IADES - 2014 - EBSERH - Engenheiro Mecânico; IADES - 2014 - EBSERH - Médico nutrologista; IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Assistente Social; IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Biólogo; IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Biomédico; IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Cirurgião Dentista; IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Assistencial; IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Farmacêutico; IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Fisioterapeuta; IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Psicólogo - Área Hospitalar; IADES - 2014 - EBSERH
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Acerca da estrutura de governança das unidades hospitalares administradas pela EBSERH, assinale a alternativa correta.

• A. Compete ao superintendente do hospital implementar o plano diretor da referida unidade hospitalar.
• B. O número de gerências varia conforme quando se tratar ou não de hospitais universitários ou de ensino.
• C. O superintendente do hospital será definido pelos membros da Diretoria Executiva da EBSERH, devendo possuir titulação acadêmica e experiência comprovada em gestão pública na área de saúde, com mandato de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez.
• D. As gerências serão escolhidas pelo superintendente do hospital, em funções de livre nomeação e exoneração.
• E. Faz parte do Colegiado Executivo das referidas unidades um representante do Ministério da Saúde; no caso de hospitais universitários ou de ensino, um representante do Ministério da Educação.

Gabarito: B

Comentários

• Alguns apontaram a alternativa c, porém isto feriria a autonomia das universidades. Gabarito: letra b.

• D) ERRADA, ART.49. § 3° As Gerências serão ocupadas por pessoas selecionadas por uma comissão composta por membros da Diretoria Executiva da Ebserh e pelo Superintendente da unidade hospitalar, indicados a partir da análise curricular que comprove qualificação para o atendimento das competências específicas de cada Gerência, de acordo com a normativa interna que trata do assunto

• RI EBSERH

  Artigo 52. As filiais da Ebserh serão administradas por um colegiado executivo composto por: a) Superintendente do hospital; b) um Gerente de Atenção à Saúde; c) um Gerente Administrativo; e d) um Gerente de Ensino e Pesquisa, quando se tratar de hospitais universitários ou de ensino. 

  § 1º Os cargos de Superintendente do Hospital e de Gerentes serão de livre nomeação. 

  § 2º O Superintendente, nos casos dos hospitais universitários, será selecionado e indicado pelo REITOR, sendo preferencialmente do quadro permanente da universidade contratante da Ebserh, obedecendo a critérios estabelecidos de titulação acadêmica e comprovada experiência em gestão pública no campo da saúde, definidos conjuntamente entre a reitoria e a Ebserh, nos termos do artigo 6º da Lei n°. 12.550, de 15 de dezembro de 2011. 
  

  § 3º As Gerências serão ocupadas por pessoas selecionadas por uma comissão composta por membros da DIRETORIA EXECUTIVA da Ebserh e pelo SUPERINTENDENTE da unidade hospitalar, indicados a partir da análise curricular que comprove qualificação para o atendimento das competências específicas de cada Gerência, de acordo com a normativa interna que trata do assunto. 

  Artigo 53. O Colegiado Executivo, composto pelo SUPERINTENDENTES e GERENTES de cada unidade hospitalar vinculada à Ebserh, será responsável pela direção e administração de todas as atividades da unidade, em consonância com as diretrizes, coordenação e monitoramento da Ebserh e, no que for pertinente ao ensino e à pesquisa, de acordo com as necessidades e orientações da universidade a qual a unidade hospitalar estiver vinculada. 
  

• Hiroshi, ótima interpretação para a questão!

• aonde que fala que o número de gerências varia??????? procurei aqui e ñ vi nada falando no regimento sobre o número de gerências variar..