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Lembrando que disponibilidade não é pena e sim a cassação de disponibilidade. (art.292, D. 2479)
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Letra e.
Art. 46, Decreto-Lei 220/75 - São penas disciplinares:
I - advertência;
II - repreensão;
III - suspensão;
IV - multa;
V - destituição de função;
VI - demissão;
VII - cassação de aposentadoria, jubilação oudisponibilidade.
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Que questão bizarra!
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Fiz esta questão por exclusão, visto que com certeza a I e a IV tratam de penas disciplinares, e a única alternativa que contém ambas é a E.
Mas pra mim esta questão deveria ter sido anulada visto que disponibilidade em si não é penalidade, e sim sua cassação.
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Das Penalidades Das Penalidades Das Penalidades Das Penalidades
Art.46 - São penas disciplinares: São penas disciplinares: São penas disciplinares: São penas disciplinares:
I - advertência advertência advertência advertência;
II - repreensão repreensão repreensão repreensão;
III - suspensão suspensão suspensão suspensão;
IV - multa multa multa multa;
V - destituição de função destituição de função destituição de função destituição de função;
VI - demissão demissão demissão demissão;
VII - cassação cassação cassação cassação dededede aposentadoria, aposentadoria, aposentadoria, aposentadoria, jubilação jubilação jubilação jubilação ou disponibili- ou disponibili- ou disponibili- ou disponibili-
dade. dade.
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O certo seria cassação de disponibilidade. Disponibilidade é outra coisa.
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Como assim disponibilidade é forma de punição? A cassação da disponibilidade que é. Então, se o cargo for extinto e o servidor entrar em disponibilidade, isso será uma forma de punição ao servidor? Que escroto...
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As definições de bizarro foram atualizadas! Penalidade é a cassação e não a disponibilidade em si!
Penalidades:
Advertencia---> Em caso de negligência. Prescreve em 2 anos
Repreensão---> Por escrito em caso de desobediência. Preescreve em 2 anos
Multa
Suspensão--> Preescreve em 2 anos
Demissão---> Preescreve em 5 anos
Cassação de aposentadoria e disponibilidade. ---> Preescreve em 5 anos
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QUESTÃO PARA SER ANULADA!! MARQUEI A LETRA " E " POR ELIMINAÇÃO, POIS AS FORMAS PREVISTAS NO DECRETO E NA QUESTÃO, SÓ TEM A I e a IV.
Art. 46 - São penas disciplinares:
I - advertência;
II - repreensão;
III - suspensão;
IV - multa;
V - destituição de função;
VI - demissão;
VII - cassação de aposentadoria, jubilação ou disponibilidade.
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Corretas: I, IV e V - Gabarito: E
Art. 46, Decreto-Lei 220/75 - São penas disciplinares:
I - advertência;
II - REPREENSÃO;
III - suspensão;
IV - multa;
V - destituição de função;
VI - DEMISSÃO;
VII - cassação de aposentadoria, jubilação ou DISPONIBILIDADE.
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Na moral.. essa questão não foi anulada?? Como é possível? Disponibilidade é diferente de cassação de disponibilidade. Isso é um absurdo!!
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hauhsuhaushuahushuahsuhauhsuhaushuahushua que questão horrível, e nem foi anulada :o
São coisas bem diferentes "FGVzinha"
1) Instituto da Disponibilidade
2) Penalidade de Cassação da Disponibilidade
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Nossa disponibilidade!
ex:extinto o cargo ou declarada sua necessidade , o funcionário estável será posto em disponibilidade.
E o seu aproveitamento é o retorno ao seu serviço do funcionário q estava em disponibilidade.
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VERGONHAAA
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Claramente alguém que não conhece o instituto da disponibilidade foi quem elaborou a presente questão.
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ERREI
FALTOU LEITURA E ATENÇÃO
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Vejo um erro nessa questão. A DISPONIBILIDADE em si não é uma penalidade. Sua cassação sim, mas não ela propriamente.
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Socorrrrro!!!
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PRISÃO ADMINISTRATIVA NÃO É PENALIDADE DISCIPLINAR
PRISÃO ADMINISTRATIVA NÃO É PENALIDADE DISCIPLINAR
PRISÃO ADMINISTRATIVA NÃO É PENALIDADE DISCIPLINAR
Gab E
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Não concordo que Disponibilidade seja uma penalidade, porém tá no Estatuto, então temos que aceitar!!!
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FGV sua demonia
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mnemônico: ARECADE MULTA DESU
Advertência. REpreensão. CAssação de (aposentadoria, jubilição, disponibilidade). DEstituição da função. MULTA. DEmissão. SUspensão
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Bruno Otávio, concordo em gênero, número e grau.
Esses nossos legisladores (emoji com facepalm)
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Capítulo V
DAS PENALIDADES (ART. 46 a 57)
Art. 46 - São penas disciplinares:
I - advertência;
II - repreensão;
III - suspensão;
IV - multa;
V - destituição de função;
VI - demissão;
VII - cassação de aposentadoria, jubilação ou disponibilidade.
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Erro crasso da banca. Desde quando disponibilidade é pena? E não consta isso no estatuto. O que é penalidade é a cassação de disponibilidade.
Disponibilidade: é a suspensão temporária do exercício das atribuições do servidor em virtude da inexistência de cargo público, mediante o recebimento de remuneração proporcional ao tempo de serviço, enquanto não houver ato de Aproveitamento em outro cargo público.
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Essa questão não foi anulada por que? Precisa de convite?
V. disponibilidade virou penalidade?
É o famoso: "Quem acertou, errou."
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Só acertei por exclusão, sendo a I e a IV corretas, a resposta só poderia ser a E, apesar dessa disponibilidade aí ter sido nada a ver mesmo
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Na verdade a penalidade se chama cassação de disponibilidade e não disponibilidade. Questão passível de recurso.
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Errei a questão, no entanto só me conformei após ter revisto a lei.
Para aminha infelicidade ou felicidade, segundo o Decreto-Lei n. 220/75
a questão está correta.
MORAL DA HISTÓRIA: melhor erra agora do que na prova.
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para TJRJ em breve, Cespe ai voar em cima disso.
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Art. 46 - São penas disciplinares:
I - advertência;
II - repreensão;
III - suspensão;
IV - multa;
V - destituição de função;
VI - demissão;
VII - cassação de aposentadoria, jubilação ou disponibilidade.
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questão tosca e anulável. Disponibilidade não é penalidade. Aff!
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É CASSACÃO DE DISPONIBILIDADE
BANCA B*R*A, SABE NEM INTERPRETAR A LEI
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Sacanagem uma questão dessa, fazer de TUDO para pegar os candidatos, até uma questão mal elaborada. Podem até anular a questão, mas isso complica o candidato na hora da prova..
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Gabarito Letra E
Art. 46 - São penas disciplinares:
II - repreensão;
VI - demissão;
VII - cassação de aposentadoria, jubilação ou disponibilidade.
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como é que não anularam essa questão? aeaisjaehash
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como é que não anularam essa questão?
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Quando o examinador faltou às aulas de interpretação de texto. kkkkkk pelo amor de Deus! É rir pra não chorar, pois pode vir uma questão dessas na minha prova.
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Só acertei por eliminação. Essa questão devia ser anulada. Não é disponibilidade e sim cassação de disponibilidade, ne? Coisas bem diferentes!
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Alooo FGV o que é pena disciplinar é a cassação de disponibilidade e não a disponibilidade
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Acertei por eliminação essa questão, erro na redação.Neste caso deveria ser CASSAÇÃO DE DISPONIBILIDADE
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disponibilidade não é penalidade. Cassação da disponibilidade, sim. Questão equivocada. Esses examinadores cagam em questões de legislação estadual, pois eles não conhecem.
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uma vergonha!!!!!
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Essa questão deveria ter sido anulada!
São PENALIDADES das INFRAÇÕES DISCIPLINARES:
- Advertência
- Repreensão
- Suspensão
- Multa
- Destituição da Função
- Cassação da Aposentadoria ou de Disponibilidade
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Num é puçivil
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Erro de digitação, faltando alguma palavra, está certo para a FGV. Resolvi algumas questões desse tipo em português.
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Entendi foi nada
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Vergonhoso!
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atente se:
repreensão : descumprimento dos deveres.
supensão : descumprimento dos deveres com dolo ou má fé;
falta grave;
repreensão reiterada.
demissão: falta grave ( má fé)
advertência: negligência do servidor
repreensão: advertência reiterada.
cassação de aposentadoria ou de disponibilidade: foi cometido falta grave, sujeito a demissão, no exercício da ativa.
obs. foi supracitado alguns casos, para completude pesquise. Um pouco da minha contribuição.
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Art. 46, Decreto-Lei 220/75 - São penas disciplinares:
I - advertência;
II - REPREENSÃO;
III - suspensão;
IV - multa;
V - destituição de função;
VI - DEMISSÃO;
VII - cassação de aposentadoria, jubilação ou DISPONIBILIDADE.
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Acertei por eliminação. Mas, a pena é CASSAÇÃO da disponibilidade e não a disponibilidade.
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Considerando o Capítulo V - DAS PENALIDADES (ART. 46 a 57), mais especificamente os incisos II, VI e VII do Art. 46, do Decreto Nº220/1975, o gabarito é a letra E.
Art. 46 - São penas disciplinares:
I - advertência;
II - repreensão;
III - suspensão;
IV - multa;
V - destituição de função;
VI - demissão;
VII - cassação de aposentadoria, jubilação ou disponibilidade.
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QUESTÃO HORROROSA, MAL ESCRITA!!! Li e reli várias vezes e não vi minha resposta nas opções, mesmo sabendo que os colegas abaixo, responderam por eliminação a E. Agora, lamentável e falta de respeito com quem está estudando para conquistar um sonho, e a banca ***** solta esse tipo de coisa!!!! E olha que recebem uma baba pra isso!!! Editando o comentário: Agora que vi que a banca era FGV...que isso!!!!