Questão 1247842

• Banca: FGV
• Órgão: INEA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador; FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado; FGV - 2013 - INEA-RJ - Analista de Sistemas; FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social; FGV - 2013 - INEA-RJ - Contador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Lei Estadual n° 5.101/07 - Estrutura Organizacional do INEA e Legislação Específica

Segundo o regime jurídico dos servidores públicos do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com base no Decreto n. 41.628/09, os servidores do Instituto estão sujeitos a diversas sanções.

A respeito do regime disciplinar dos servidores do INEA, assinale a afirmativa incorreta.

• A. É cabível advertência verbal, aplicada pelo superior hierárquico imediato.
• B. É cabível a demissão, após processo administrativo disciplinar conduzido pela Corregedoria e decisão do Presidente.
• C. É cabível repreensão por escrito, aplicada pela diretoria à qual está vinculado o servidor.
• D. É cabível a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, após processo administrativo disciplinar conduzido pela Corregedoria e decisão do Presidente.
• E. É cabível a suspensão, sem prejuízo dos vencimentos, de até 30 (trinta) dias, aplicada pela diretoria à qual está vinculado o servidor.

Gabarito: E