Questão 1248139

• Banca: IDECAN
• Órgão: DETRAN-RO
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Legislação Complementar de AFO; Programação Orçamentária e Financeira

Nos termos da Lei nº 4.320/64, quanto ao tributo, é INCORRETO afirmar que

• A. é compulsório.
• B. é receita derivada.
• C. pode ser uma taxa.
• D. pode ser um imposto.
• E. pode ser um preço público.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 9º, lei 4.320. "Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades." Já o preço público é uma receita originária, a título oneroso, ensina o mestre Aliomar Baleeiro.

• PREÇO PÚBLICO = TARIFA,  NÃO É TRIBUTO PQ NÃO É COMPULSÓRIO.

• Gabarito: E

   

  Tarifa--------->     Facultativa

• Aprofundando um pouco nas características e na classificação da receita orçamentária por natureza:

  Tarifa/Preço Público (FACULTATIVA) - Receita orçamentária corrente de SERVIÇOS;

  Quanto à procedência: receita orçamentária ORIGINÁRIA.

  Taxa (COMPULSÓRIA) - Receita Orçamentária Corrente TRIBUTÁRIA;

  Quanto à procedência: receita orçamentária DERIVADA.