Questão 1248340

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal - Regional
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

      Levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU) indica que o crime organizado movimenta US$ 2 trilhões ao ano no mundo, dos quais US$ 1,3 trilhão ingressa no sistema financeiro para fins de lavagem. Os países industrializados, sobretudo os Estados Unidos da América (EUA), lideram o ranking em volume de dinheiro. Mas o Brasil, conforme a mesma estimativa, tem participação importante nesse mercado sujo, entre 2% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a algo entre US$ 10 bilhões e US$ 25 bilhões. Metade desse valor provém da corrupção e o restante, de crimes como o tráfico de drogas e de armas e contrabando.

                          Vanildo Mendes. ONU indica lavagem de US$ 1,3 bilhão. In: O Estado de S. Paulo, 2/9/2004, p. 9A (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as diversas implicações do tema que ele focaliza, julgue o item .

A legislação brasileira sobre lavagem de dinheiro é considerada uma das mais avançadas do mundo porque, ao contrário do que ocorre em outros países, no Brasil não se especificam os tipos de crimes dos quais resulta o dinheiro ilícito, o que facilita a ação policial e judiciária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A legislação brasileira sobre a lavagem de dinheiro (Lei no 9613/98) especifica sim os tipos de crimes dos quais resulta o dinheiro ilícito, o que torna a questão errada. Segundo o que prescreve a referida, os valores ocultados são provenientes, direta ou indiretamente, de crimes:

   

  i) de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins;
  ii) de terrorismo e seu financiamento;
  iii) de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado à
  sua produção;
  iv) de extorsão mediante seqüestro;
  v) contra a Administração Pública, inclusive a exigência, para si ou para
  outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou
  preço para a prática ou omissão de atos administrativos;
  vi) contra o sistema financeiro nacional;
  vii) praticado por organização criminosa;
  viii) praticado por particular contra a administração pública estrangeira.

   

  À época em que foi criada, a legislação brasileira sobre lavagem de dinheiro foi considerada uma das mais avançadas do mundo.

• Questão desatualizada. Hoje o gabarito seria CORRETA.

  
  Art. 1o  Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

• Agora caia questão desse naipe hoje em dia..