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Errado e temos como base para entender a questão o artigo 144 da nossa Carta Magna, que atribuiu uma série de competências para a Polícia Federal.
1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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Exerce atividade de polícia judiciária
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O DPF, além das atividades de polícia judiciária, tbm exerce atividades de polícia administrativa (Ex: nos aeroportos).
Mas o erro da questão foi associar uma atividade de polícia judiciária (apurar infrações penais contra a administração pública federal) com a função de polícia administrativa.
Bons estudos,
Deus nos ilumine sempre.
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Acredito que de maneira atípica a PF atue em leis administrativas como é o caso da Lei no 10.357/2001
Art. 3o Compete ao Departamento de Polícia Federal o controle e a fiscalização dos
produtos químicos a que se refere o art. 1o desta Lei e a aplicação das sanções
administrativas decorrentes.
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ERRADA! Uma dessas não cai mais nas provas atuais...
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A POLÍCIA FEDERAL EXERCE O PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, INCIDE SOBRE PESSOAS E INSURGE-SE CONTRA A PRÁTICA DE DELITOS PENAIS. A ATIVIDADE É VOLTADA PARA O DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO JURISDICIONAL (Art.144,CF/88)
GABARITO ERRADO
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Atualmente, a PF exerce tanto a polícia administrativa quanto Judiciária, portanto, classifica-se como MISTA. Hoje a questão estaria correta.
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Quando li o início da questão, me compliquei um pouco com o entendimento. Mas quando li a afirmativa final, percebi imediatamente o erro: "O DPF exerce atividade de polícia administrativa (verdade, quando emite passaportes,por exemplo. Até aqui, tudo certo), visto que apura infrações penais (parou! no momento que apura infrações penais, atua como polícia judiciária e não administrativa).....
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Judiciária
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Da pra se notar como concurso está cada vez mais dificil tendo em vista que uma questão dessa não cai mais em provas atuais !
FOCO ! FORÇA E BOLA PRA FRENTE
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O erro da questão foi associar polícia administrativa com infrações penais. Pois quem apura infrações penais, é a polícia judiciária, enquanto a polícia administrativa apura infrações administrativas.
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PF ----> POLÍCIA JUDICIÁRIA
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Dividindo a questão em partes:
O DPF exerce atividade de polícia administrativa -> verdade, quando emite passaportes, por exemplo.
visto que apura infrações penais -> aqui faz menção a atuação da PF como polícia judiciária, lembrado q a PF pode atuar tanto como polícia administrativa como polícia judiciária. Porém o erro aqui é o entendimento de que apurar infrações penais é decorrência de atividade de polícia administrativa, o que está errado.
A questão poderia estar correta se não fosse usado a expressão: visto que.
O erro da questão foi associar uma atividade de polícia judiciária (apurar infrações penais contra a administração pública federal) com a função de polícia administrativa.
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Essa pergunta é aquela que não vai cair na sua prova. kkkkk
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art.144- IV-exercer,com exclusividade,as funcoes de Polícia judiciária da uniao.
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Comentário do Emerson Carvalho, TOP
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A Polícia Administrativa atua na forma:
i) Preventiva (pelas polícias, civil e militar): proibindo porte de arma ou direção de veículo automotor.
ii) Repressiva: apreende arma usada indevidamente ou licença do motorista infrator; aplicando multa.
A Polícia Judiciária atua na forma:
i) Preventiva: evitando que o infrator volte a incidir na mesma infração, conforme o interesse geral.
ii) Repressiva: punindo o infrator da lei penal.
https://drluizfernandopereira.jusbrasil.com.br/artigos/111870316/poder-de-policia-no-direito-administrativo-brasileiro-breve-nocoes
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PF exerce função de polícia administrativa e polícia judiciária.
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Policia judiciária assim como as Civis.
campo de atuação = pessoas. (policia judiciária), mas também tem o poder de policia administrativa.
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GABARITO: ERRADO
A polícia administrativa incide sobre bens, direitos e atividades, ao passo que, a polícia judiciária atua sobre as pessoas, individualmente ou indiscriminadamente. Porém, ambas exercem função administrativa, ou seja, atividade que buscam o interesse público.
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O erro esta em ( exerce atividade de polícia administrativa ) nesse contexto seria judiciaria.
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O DPF exerce atividade de polícia administrativa, visto que apura infrações penais contra a administração pública federal.
visto que, matou a questão.
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A PF é uma polícia híbrida, exerce tanto funções administrativas quanto funções judiciárias.
O erro em questão se da pela justificativa - visto que apura infrações penais contra a administração pública federal.
A apuração de infrações penais no âmbito da administração pública federal caracteriza atividades de polícia judiciária.
Gabarito errado.
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Na minha opinião é cabível de recurso.A DPF é uma polícia híbrida (adm e judiciaria), e na questão não esta afirmando que somente é adm, apenas confirma ser adm e isso não está é errado, apenas incompleto...
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O erro está em dizer que ela é polícia administrativa que apura infrações PENAIS. O poder de polícia ADM lida apenas com ilícitos administrativos. Se fosse dito que ela era polícia judiciária, aí a questão estaria correta.
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É muito pronunciado que a PF é uma espécie de órgão administrativo. Tomem cuidado com isso!
A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
- apurar infrações penais contra a ordem política e social;
- apurar infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas;
- apurar outras infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
- prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
- prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
- exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras
- exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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Vendo a lei.
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Polícia Administrativa x Polícia Judiciária
Quando está exercendo sua função típica, a PF está praticando o exercício de polícia judiciária.
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ERRADO
O DPF exerce atividade de polícia administrativa (certo), visto que apura infrações penais contra a administração pública federal.(errado) - a apuração de infrações penais contra adm pública federal é de competência da polícia judiciária
A questão ficaria certa da seguinte forma
O DPF exerce atividade de polícia judiciária, visto que apura infrações penais contra a administração pública federal.
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A DPF Também pode atuar como polícia administrativa, porém a justificativa "visto que apura infrações penais contra a administração pública federal" está errada pois define polícia judiciária
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PM = polícia administrativa
PF = polícia judiciária
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Ele até exerce mesmo, mas em outra situações que não envolvem crimes e atividade de policia judiciária
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PC e PF= polícia judiciária
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GAB: ERRADO
PF E PC = POLICIA JUDICIÁRIA
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Compete à Polícia Federal a polícia administrativa realizada pela União. (ERRADO)
Segundo a doutrina de Pedro Lenza, a atividade policial divide-se, então, em duas grandes áreas: administrativa (no sentido estrito indicado) e judiciária. A polícia administrativa (polícia preventiva, ou ostensiva) atua preventivamente, evitando que o crime aconteça. Já a polícia judiciária (polícia de investigação) atua repressivamente, depois de ocorrido o ilícito penal, exercendo atividades de apuração das infrações penais cometidas, bem como a indicação da autoria. Não lhe cabe a promoção da ação penal, atribuição essa privativa do Ministério Público nas ações penais públicas, na forma da lei (art. 129, I, CF/88). (Lenza, P. Direito Constitucional Esquematizado, 19ª Ed, 2015, Saraiva, Ebook, pág. 1579)
Assim, nos termos da nossa Constituição Federal, compete à polícia federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia JUDICIÁRIA da União:
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GAB: CERTA
POLÍCIA ADMINISTRATIVA - Bens Atividade Direitos - PREVENTIVA
POLÍCIA JUDICIÁRIA - Preventiva Repreensiva Fiscalizatória Pessoas -REPRESSIV.
Sobre o assunto:
CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Segurança Institucional
A polícia federal exerce atividades de polícia judiciária da União e de polícia administrativa, quando atua de forma preventiva e repressiva na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos. CERTA
CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia
A polícia administrativa propõe-se a restringir o exercício de atividades ilícitas e, em regra, tem caráter preventivo. CERTA
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal - Regional
O DPF exerce atividade de polícia administrativa, visto que apura infrações penais contra a administração pública federal. ERRADA
NC-UFPR - 2007 - PC-PR - Delegado de Polícia
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre a matéria, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A Polícia Federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da UniãO. CERTA
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Vai nessa, A VAGA É NÓSSA PAI
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Nesse tempo a bola era quadrada.
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Polícia Judiciária.
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POLÍCIA ADM → em regra: preventiva
- ilícitos adms;
- atua sobre bens, direitos e atividades;
- regida pelo direito adm;
- PM + PF + Órgãos adms de caráter fiscalizador.
x
POLÍCIA JUDICIÁRIA → em regra: repressiva
- ilícitos penais;
- atua sobre pessoas;
- regida pelo direito processual penal;
- PC + PF.
#MANTÉM
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POLICIA ADMINISTRATIVA X POLICIA JUDICIÁRIA
Polícia Administrativa ➞ Evitar pratica de infrações administrativas
Preventiva, podendo ser repressiva.
Atua sobre atividade privada, bens ou direitos
Polícia Judiciária ➞ Reprimir infração criminal
Repressiva, podendo ser preventiva
Atua sobre pessoas
Art. 144. CF
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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Exemplo de policia Adm: "PM e PRF" que tutela "Bens e Direitos" Exemplo de polícia Judiciária: "PM, PF, P.CIVIL, P.PENAL" Tutela pessoas.
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- polícia administrativa tem caráter preventivo e rege-se pelo Direito Administrativo.
- polícia judiciária tem natureza repressiva, age após a ocorrência do crime e rege-se pelo Direito Processual Penal.
POLI. ADM = Prev + D.ADM = Polícia Militar
POLI. JUD = Rep + D.P.P = Polícia Civil + Polícia Federal
- Polícia Administrativa Preventiva atua com: ilícitos adm's, bens, direitos e atividades e rege-se pelo direito admininstrativo.
- Polícia Judiciária Repressiva: atua com: ilícitos penais, pessoas e rege-se pelo direito processual penal.
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gab:errado
é a polícia judiciária e não policia administrativa.
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para apurar um ilícito é policia judiciária. se for no âmbito preventiva é polícia administrativa
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Errado.
Polícia judiciária.
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direto ao ponto, polícia judiciária da União.
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Se essa prova fosse aplicada hoje a nota de corte seria 115