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ID
1248532
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2004
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considerando as normas, os princípios e as técnicas aplicáveis ao processo de elaboração e execução do orçamento público no Brasil, julgue o item subseqüente.

No âmbito federal, a despesa pública, na Lei Orçamentária Anual, é classificada por funções, que se subdividem em programas.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Ao meu ver, a questão apresenta mais de um erro, a saber:


    1) Restringir a despesa e a esfera do ente político;

    2) Associar "funções" ao elemento "programa". 


    De acordo com a portaria 42/1999 MPOG: 

    Art. 1o As funções a que se refere o art. 2o, inciso I, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, discriminadas no Anexo 5 da mesma Lei, e alterações posteriores, passam a ser as constantes do Anexo que acompanha esta Portaria. 

    § 1o Como função, deve entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.


    Art. 2o Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por: 

    a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;



  • A classificação funcional é divida em funções e subdivida em subfunções, busca responder basicamente 

    à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. Cada

    atividade, projeto e operação especial identifica a função e a subfunção às quais se

    vinculam. A atual classificação funcional é composta de um rol de funções e 

    subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação 

    governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente 

    dos programas, e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do 

    Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do

    setor público.


  • De uma forma simples: Nem todo programa está (ou possui) em uma função determinada.

    Exemplo: O programa temático de agricultura familiar está na função agricultura, no entanto "operações especiais" não possuem vínculo com a função determinada (está diretamente ligada ao orçamento).

    Fonte: Manual técnico orçamentário 2014

  • Errada.

    Classificada em funções que se subdividem em subfunções.

  • De acordo com o Cespe ""Funcoes sao açoes do governo""" .

  • Errado.

    Funções se subdividem em subfunções.

  • classificação funcional

    (em que área)

    função e sub função