Questão 1249087

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Prazos processuais

A reclamada é notificada, via postal, recebendo a notificação na quarta-feira, dia 12, sendo conferido o prazo de 8 dias para a prática de um ato processual. O dia 20, uma quinta feira, é feriado nacional, e, na sexta-feira, dia 21, não haverá expediente na Justiça do Trabalho. O último dia de prazo para cumprimento do ato processual será o dia

• A. 19.
• B. 20.
• C. 24.
• D. 25.
• E. 26.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C.

  
  

  12) quarta: dia do começo devido à notificação (excluído).

  13) quinta: 1º dia da contagem.

  14) sexta: 2º dia.

  15) sábado: 3º dia.

  16) domingo: 4º dia.

  17) segunda: 5º dia.

  18) terça: 6º dia.

  19) quarta: 7º dia.

  20) quinta: desconsiderado. Seria o dia do vencimento (8º), não fosse o feriado nacional. Assim, haverá a prorrogação para o 1º dia útil seguinte.

  21) sexta: desconsiderado, pois não haverá expediente forense. Logo, não será o 1º dia útil.

  22) sábado: desconsiderado. Término no 1º dia útil seguinte.

  23) domingo: desconsiderado. Término no 1º dia útil seguinte.

  24) segunda: primeiro dia útil posterior ao dia 19 (7º dia). Portanto, será o 8º dia – último a ser incluído (considerado) na contagem.

  
  

  “Art. 775 - Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada. Parágrafo único - Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte”.

• Gente, se essa questão cair em prova, eu devo contar apenas os dias úteis? Essa regra que adveio com o novo CPC já tá valendo p/ o Proc.Trab? 

  Obrigada

• Daniela , no processo do trabalho os prazos são contínuos e irreleváveis visando a celeridade do processo. Não se aplica essa regra do processo civil aqui.

• ATENÇÃO: Reforma Trabalhista 

  “Art. 775.  Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

• QUESTÃO DESATUALIZADA

  PÓS REFORMA

  CLT 775, NÃO SE CONTA MAIS OS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS...

  RESPOSTA CORRETA / 26 DIAS

• Alternativa ERRADA!

   

  Após a Reforma Trabalhista os prazos serão contados em dias úteis, desconsiderando os sabádos, domingos e feriados.

   

  Art. 775. Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

• DIAS FÚTEIS . .

   

  GAB C

• Com reforma: gabarito letra E - Prazos contados em dias úteis

• Em 2013 as questões da FCC eram "normais".

  Hoje em dia, pra responder uma questão dessa, ficamos até com medo.

• Após a reforma:

  12/quarta: notificada (exclui o termo inicial).

  13/quinta (feriado), 14/sexta (recesso), 15/sábado, 16/domingo: dias não úteis.

  17/segunda (1º dia).

  18/terça (2º dia).

  19/quarta (3º dia).

  20/quinta (4º dia).

  21/sexta (5º dia).

  22/sábado, 23/domingo: dias não úteis.

  24/segunda (6º dia).

  25/terça (7º dia).

  26/quarta (8º dia).

   

• Colegas sobre meu comentário abaixo, o colega Jerônimo Coelho que me alertou que na resposta troquei o feriado pelo dia do recesso. Não altera a resposta, mas é bom deixar o aviso. Obrigada Jerônimo! 

• Desatualizada!! O certo é dia 26.

• Não era pra levar em consideração o prazo de 48h da notificação para início do prazo, tal qual a questão Q373376?!