Questão 1249330

• Banca: IDECAN
• Órgão: DETRAN-RO
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Agente Administrativo; IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Desenhista; IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)

Nos termos da Lei nº 68/1992, a movimentação do servidor a pedido ou “ex-ofício” de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou residência, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional, denomina-se

• A. cedência.
• B. remoção.
• C. relotacão.
• D. recondução
• E. aproveitamento.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO ERRADO

  CORRETO É REMOÇÃO

• Art. 47. Remoção é a movimentação do servidor, a pedido “ex-ofício” de um para outro

  órgão ou unidade, sem alteração de situação funcional, respeitada a existência de vagas no

  âmbito do respectivo quadro lotacional, com ou sem mudança de sede, por ato do Chefe do

  Poder Executivo.

  
  

  Art. 52. Relotação é a movimentação do servidor a pedido ou “ex-ofício”, de uma

  unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou

  sem alteração do domicílio ou residência, respeitada a existência de vagas no quadro

  lotacional.

  
  

  Art. 53. Cedência é o ato através do qual o servidor é cedido para outro Estado, Poder,

  Município, Órgão ou Entidade.

  
  

• Gab: C
  
  
  E está correto! Pois, de acordo com a Lei 68/92 há três formas de movimentação. Que como o colega Rafael Pereira colocou são: Remoção, Relotação e Cedência. 

  
  A recondução e o aproveitamento são formas de provimento.