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ID
1251493
Banca
FGV
Órgão
AL-MT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre as razões para concessão de licença, previstas na Lei Complementar n. 04/90, analise os itens a seguir.

I. Motivo de doença em pessoa da família ou para serviço militar.

II. Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para o exercício de atividade política.

III. Para tratar de interesses particulares ou para realizar cursos de qualificação profissional.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Art. 103 da LC 04/90 do MT.

    Art. 103. Conceder-se-á, ao servidor, licença:
    I - por motivo de doença em pessoa da família;
    II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
    III - para serviço militar;
    IV - para atividade políticas;
    V - prêmio por assiduidade;
    VI - para tratar de interesses particulares;
    VII - para qualificação profissional.