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ID
1252807
Banca
IDECAN
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá à posse em cargo público, analise.

I. A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
III. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Comentários
  • Antes, eu errava a questão I. 


    Posse: 30 dias

    Exercício 15 dias. 

  • ato do provimento= nomeação.

  • Gabarito A

    Lei 8.112/90
    I. A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. (Correto)

    Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. 

    § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. 


    II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica. (Correto)

    Ainda no artigo 13: §  3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica


    III. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. (Correto)

    Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

      Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.


  • Sempre me confundo... é que no RS é posse 15+15 e exercício 30.


    Federal é posse 30 exercício 15... complexo isso de se lembrar...

    Talvez um mnemônico seja: po3e0 exerc15io ... 

  • Contados da possE - Exercício - 15 dias

    Contados do Provimento - Posse - 30 dias

  • Resposta: A

    I) Art. 13, § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. 

    II) Art. 13, §  3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    III) Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.


  • II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica. 
    III. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.  

    Uma não exclui a outra? se pode dar-se mediante procuração, como dependerá de prévia inspeção médica ?? 
  • Complementando, a posse se dará em até 30 dias contados da publicação, e É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

  • ASSERTIVA  A

    I) Art. 13, § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. 

    II) Art. 13, §  3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    III) Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

  • LETRA A, a posse pode  ser feita também através de procuração especifica, assim como inspeção médica e  o prazo d e30 dias após á publicação do ato d eprovimento.

  • Posse - 30 dias

    Exercício - 15 dias

  • Gab: A

    BIZU:

    N ---> P ---> E

    30 15

    > Da nomeação até a posse > 30 dias;

    > Da posso até o exercício > 15 dias.

  • O cara ser empossado com doença é forçar a barra. Pela lógica, dá pra matar

  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

    I. CORRETA.

    A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento (Art. 13, §1º).

    II. CORRETA.

    A posse poderá dar-se mediante procuração específica (art. 13, §3º).

    III. CORRETA.

    A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial (Art. 14).

    GABARITO DA QUESTÃO: A.

    Fonte: Lei 8.112/1990.

    Não esqueça:

    >> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).

    >> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37). 

    >> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).

    >> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”.

    >> Ascensão, acesso e a transferência: formas de provimento declaradas inconstitucionais pelo STF (SV 43) e revogadas pela Lei nº 9.527/97.

  • Nomeação ----- 30 dias ---->>> Posse ------ 15 dias ---->>> entrar em exercício!