SóProvas

ID
1253251
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES

      Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico. Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).
      Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.
      A Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto ao Fundo (PF/FNDE) esclareceram que a Portaria Normativa MEC nº 15/2011, que dispõe sobre o Fies, estabelece que o não aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas pelo estudante impede a manutenção do financiamento.
      Os procuradores destacaram que ficou comprovado, no caso da primeira autora, que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha se referiam a uma outra pessoa sem qualquer relação de parentesco com a estudante, além de serem de datas posteriores aos semestres que a universitária teve baixo rendimento.
      No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, e também usufruiu do aditamento excepcional concedido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPA) da instituição, mas teve novamente aproveitamento acadêmico insatisfatório no 1º semestre de 2013.
      As procuradorias destacaram, ainda, que a legislação atribui à CSPA a competência de excepcionalmente autorizar, por uma única vez, a continuidade do financiamento, quando há baixo rendimento acadêmico do aluno. Como a estudante obteve rendimento inferior pela segunda vez, ela perdeu qualquer direito a prorrogação do financiamento pelas regras do Fies.
      Acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral, tanto a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia quanto a 9ª Vara Federal do estado reconheceram ser legal a decisão do FNDE de rejeitar o pedido de prorrogação das estudantes.

A PF/BA e a PF/FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 40279-03.2013.4.01.3300 - 5ª Vara Federal/BA e Ação Ordinária nº 36536-82.2013.4.01.3300 - 9ª Vara Federal/BA.

(Leane Ribeiro. Disponível em: http://www.agu.gov.br.)

O tempo verbal indicado por “estaria” em “[...] pois sua filha estaria doente [...]”, de acordo com o contexto, produz o mesmo efeito de sentido visto em (considerar os termos destacados)

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E


    a)  Estaria feliz na casa que foi comprada? Exprime IDEIA DE LUGAR – Estaria onde? Na casa que foi comprada.


    b)  Eles prometeram que estariam na palestra. Exprime IDEIA DE LUGAR – Estariam onde? Na palestra.


    c)  Estaria realizado se seguisse seus conselhos. Exprime IDEIA DE CONDIÇÃO – Estaria realizado SE seguisse seus conselhos.


    d)  Hoje, pela manhã, confirmou que estaria no almoço. ExprimeIDEIA DE “LUGAR”. Estaria onde? No almoço.


    e)  Estaria o professor realmente doente quando não veio trabalhar? O “estaria” liga o sujeito ao predicativo. Por isso, a alternativa exprime uma idéia de CARACTERÍSTICA DO SUJEITO, o “doente” qualifica o sujeito.


    Assim como na frase-modelo fornecida pela questão: [...] pois sua filha (sujeito) estaria (VL) doente (PS) [...]. 


  • Resposta de Recursos dada pela banca: 

    O futuro do pretérito do indicativo indica:

     a) um fato posterior a certo momento do passado. Ex.: Ontem você disse que me telefonaria. Correspondente à alternativa: B) Eles prometeram que estariam na palestra. Correspondente também a: D) Hoje, pela manhã, confirmou que estaria no almoço.

     b) um fato futuro certo, mas ainda dependente de certa condição. Ex.: O pai ficaria feliz se o filho seguisse a carreira diplomática. Correspondente a : C) Estaria realizado se seguisse seus conselhos.

     c) um fato futuro duvidoso. Ex.: Seria possível um casamento desses? Correspondente a: A) Estaria feliz na casa que foi comprada? 

    d) incerteza sobre fatos passados. Ex.: Estaria o major realmente doente, quando morreu? Correspondente a: E) Estaria o professor realmente doente quando não veio trabalhar? E também correspondente a: “[...] pois sua filha estaria doente [...]” 

    Fonte: SACONNI, Luiz Antonio. Nossa Gramática Teoria e Prática. Ed. Atual.  


  • No contexto, a forma verbal "estaria" dá ideia de SUPOSIÇÃO. 

  • SEMÂNTICA - DUVIDA SE ESTARIA DOENTE OU NÃO (Questiona a veracidade de algo que foi afirmado pela estudante e pelo professor.


    “estaria” em “[...] pois sua filha estaria doente [...]”

    Estaria o professor realmente doente quando não veio trabalhar? (LETRA E)

  • GABARITO LETRA E.

    O “estaria” liga o sujeito ao predicativo. Por isso, a alternativa exprime uma idéia de CARACTERÍSTICA DO SUJEITO, o 

    “doente” qualifica o sujeito. Assim como em ....... pois sua filha (sujeito) estaria ........

  • Só eu não consegui entender a questão e errei ??? kkkkk

    Os comentários aqui foram muito esclarecedores!