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ID
1253260
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES

      Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico. Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).
      Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.
      A Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto ao Fundo (PF/FNDE) esclareceram que a Portaria Normativa MEC nº 15/2011, que dispõe sobre o Fies, estabelece que o não aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas pelo estudante impede a manutenção do financiamento.
      Os procuradores destacaram que ficou comprovado, no caso da primeira autora, que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha se referiam a uma outra pessoa sem qualquer relação de parentesco com a estudante, além de serem de datas posteriores aos semestres que a universitária teve baixo rendimento.
      No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, e também usufruiu do aditamento excepcional concedido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPA) da instituição, mas teve novamente aproveitamento acadêmico insatisfatório no 1º semestre de 2013.
      As procuradorias destacaram, ainda, que a legislação atribui à CSPA a competência de excepcionalmente autorizar, por uma única vez, a continuidade do financiamento, quando há baixo rendimento acadêmico do aluno. Como a estudante obteve rendimento inferior pela segunda vez, ela perdeu qualquer direito a prorrogação do financiamento pelas regras do Fies.
      Acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral, tanto a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia quanto a 9ª Vara Federal do estado reconheceram ser legal a decisão do FNDE de rejeitar o pedido de prorrogação das estudantes.

A PF/BA e a PF/FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 40279-03.2013.4.01.3300 - 5ª Vara Federal/BA e Ação Ordinária nº 36536-82.2013.4.01.3300 - 9ª Vara Federal/BA.

(Leane Ribeiro. Disponível em: http://www.agu.gov.br.)

“Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).” (1º§)

“[...] e também usufruiu do aditamento excepcional concedido [...]” (5º§)

Considerando-se o contexto, é correto afirmar em relação às expressões destacadas que devem ser substituídas por

Alternativas
Comentários
  • Alguém entendeu a pergunta?

  • letra C
    a) não expressam o mesmo sentido

    b) não é OPOSTO C) correta d) não é por acréscimo e) a supressão ACARRETA prejuízo
  • Alguém entendeu a pergunta?

  • Questão feita com a bunda. Taquiupariu

  • Não entendi o que foi soliciado na questão.

  • Aditamento indevido é diferente de aditamento excepcional. A questão é sobre isso.


    Gabarito letra C.

  • realmente o problema maior aqui foi entender a pergunta.

  • Na mesma questão temos que decifrar a idéia do examinador e tb responder a pergunta

  • Essa é a chamada questão serrote

  • “Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).” (1º§)


    “[...] e também usufruiu do aditamento excepcional concedido [...]” (5º§)



    A expressão equivalente já que expressam o mesmo significado. Errado - Não têm o mesmo significado.

    B expressões de sentido oposto, assegurando o sentido atribuído no texto. Errado - Não têm sentidos opostos e sim diferentes. Veja:

    aditamento indevido = aditamento inadequado, incoerente, errôneo.

    aditamento excepcional = aditamento devido porém não é comum que ele ocorra.

    C expressões de sentido diferente, assegurando o sentido atribuído no texto. Certo!

    D “acréscimo” apenas, sintetizando o sentido expresso através das expressões. Errado - Acréscimo pode ser devido ou indevido... adequado ou inadequado. Só "acréscimo" faz com que as frases percam seu sentido original.

    E “indevido” e “excepcional” apenas, pois, a supressão de “aditamento” não acarreta prejuízo semántico. Errado - a frase perde sentido sem a palavra "aditamento".


    Espero haver ajudado! Sorte a todos!

  • Demorei pra entender a linha de raciocínio desse "elaborador", mas entendi basicamente isso: A questão quer saber SE aditamento indevido aditamento excepcional devem ser substituídas por? Aí vem as opções...


    A) Não, expressão equivalente não, pois são bem diferentes, não é como: Sim e Sim (expressão equivalente)


    B) Negativo. pois, expressões de sentido oposto seria algo como (Sim e Não).


    C) Gabarito, égua, mas por quê? Bom, gente, entendi que ambas as expressões são diferentes, logo não são opostas tampouco equivalente, ora, aditamento indevido aditamento excepcional não são termos diferentes dependendo do contexto? Logo só poderiam ser substituídos por termos diferentes.


    A D e E não tem sentido algum.


    Bons estudos, não desista você tem um futuro brilhante.

  • ...impedir o aditamento indevido.. ( impróprio, inconveniente, injustificado.)

    ... usufruiu do aditamento excepcional concedido (que é fora do comum, que ocorre além dos limites do estabelecido ou do que é normal, frequente ou corriqueiro)


    OS TERMOS SUBLINHADOS SE REFEREM A COISAS DISTINTAS.


    C. expressões de sentido diferente, assegurando o sentido atribuído no texto.




  • O problema é entender o comando da questão.

  • Como é que você SUBSTITUI uma expressão por uma expressão de SENTIDO DIFERENTE e ASSEGURA O SENTIDO? Pois é isso o que a C fala.

    A questão não pergunta se as expressões são expressões são diferentes, mas sim se DEVEM SER SUBSTITUÍDAS.