-
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
-
Entretanto, se o servidor regularmente for empossado, e dentro de 15 dias não entrar em efetivo exercicio, aí sim a administração poderá EXONERÁ-LO....
-
De acordo com a Lei 8.112:
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1° A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
(...)
§ 6° Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
(...)
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1° É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
§ 2° O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo (...)
Desse modo, após a nomeação, se o cidadão não tomar posse no prazo de 30 dias, o ato de nomeação será tornado sem efeito.De forma diversa, se houvesse a posse, mas o então servidor não entrasse em exercício no prazo de 15 dias ele seria exonerado.Por isso a questão está ERRADA
-
SE O SERVIDOR FOR NOMEADO E NAO COMPARECER = ATO DE PROVIMENTO SE TORNARÁ SEM EFEITOSE TOMAR POSSE E NAO ENTRAR EM EXERCÍCIO = SERÁ EXONERADO DE OFÍCIO!
-
Se ele não tomou posse, não se tornou servidor. Logo, não tem como ser exonerado!
-
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento
-
errado.
o ato de nomeação será tornado sem efeito.
-
ERRADA A AFIRMAÇÃO
Após a nomeação, ato de provimento originário, a Lei nº 8.112/90 estabelece um prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse. Caso essa não ocorra, será a nomeação tornada sem efeito, a fim de que se possa nomear outro candidato, se houver interesse da Administração.
-
Macetezinho
Da nomeação para posse = ato será tornado sem efeito
Da posse para o exercicio = exonerado
-
GABARITO ERRADO
Nomeação = Sem efeito
Posse = Exoneração
-
Sua nomeação será tornada sem efeito.
Se tivesse sido empossado e não entrado em exercício em 15 dias, seria exonerado.
-
não tomou posse em 30 dias = ato de nomeação sem efeito
não entrou em exercício em 15 dias = exonerado de ofício
Para não esquecer: Prazo para entrar em exercicio após o ato de nomeação
efetivo: 15 dias
comissão: 30 dias
função de confiança: no ato da nomeção entra em exercício.
-
Foi nomeado e não tomou posse = o ato tornar-se-á SEM EFEITO. Não há que se falar em EXONERAÇÃO; haja vista que antes da POSSE, não existe qualquer vínculo entre a Administração Pública e a pessoa nomeada. Há apenas a mera expectativa de vínculo!
-
NOMEAÇÃO -----> POSSE -----> EXERCÍCIO
30 DIAS 15 DIAS
SEM EFEITO EXONERADO
-
ERRADO
Não tomou posse, a mesma torna-se-a sem efeito. Não entrou em exercício, o servidor será exonerado.
-
Torna-se-a sem efeito.
-
Vamos lá, pessoal!
Cidadão foi nomeado, mas não tomou posse no prazo determinado = Ato de nomeação fica sem efeito legal;
Agora...
Cidadão tomou posse, mas não entrou em exercício no prazo determinado = Ocorre a exoneração de ofício.
Espero ter ajudado.
Gabarito: ERRADO
-
Errado. Neste caso , apenas será desfeito o ato de nomeação
-
Lei 8112
Art. 13
§ 1° A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
§ 6° Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1° deste artigo.
-
NOMEAÇÃO ----30d------> POSSE ---15d-----> EXERCÍCIO
Se não tomar POSSE no prazo = Nomeação tornada sem efeito.
Se não entrar em EXERCÍCIO no prazo = Servidor é Exonerado.
-
ERRADO:
O ATO DE NOMEAÇÃO SERÁ CONSIDERADO SEM EFEITO
-
Essa não precisava nem saber lei e prazos pra responder... Como é que o cabra vai poder ser exonerado de um cargo do qual ele nunca tomou posse...
-
ERRADO
Não tomar posse em 30 dias = nomeação sem efeito (lembre-se aqui ainda não é servidor pois ainda não tomou posse)
Não entrar em exercício em 15 dias = exonerado (já é servidor)