Questão 1259821

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Nos termos da Lei n.º 10.261/68, o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e de responsabilidade, denomina-se

• A. grau do cargo público.
• B. padrão do cargo público.
• C. cargo público.
• D. quadro.
• E. carreira.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa correta: E

  LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968

  Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

  TÍTULO I

  Disposições Preliminares

  Artigo 8º - Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.

  Descrição completa em 

  http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10261-28.10.1968.html

  
  

• Gabarito Letra E

   

  Artigo 4º - CARGO PÚBLICO é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário (LETRA C).
  Artigo 5º - Os cargos públicos são isolados ou de carreira.
  Artigo 6º - Aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus.
  Parágrafo único - O conjunto de referência e grau constitui o padrão do cargo. (LETRA A e B) 
  Artigo 7º - CLASSE é o conjunto de CARGOS da mesma denominação.
  Artigo 8º - CARREIRA é o conjunto de CLASSES da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade. (LETRA E)
  Artigo 9º - QUADRO é o conjunto de carreiras e de cargos isolados (LETRA D)

   

  Logo, temos: 

  Carreira -> Classe -> Cargo 

  Referencia + Grau = Padrão do Cargo

  Quadro = Carreira + Cargos Isolados

   

• NÃO CAI NO TJ SP ESCREVENTE