SóProvas

ID
1261480
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A respeito do trabalho rural, do trabalho doméstico, do trabalho infantil, da aprendizagem e do estágio, julgue o item a seguir.

O trabalho doméstico é regido pelas normas contidas na CF, em conjunto com as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Alternativas
Comentários

  • errado!

    Art. 7º, CLT:  Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam :

    a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas;

  • A regra geral é de que a CLT não se aplica ao trabalhador doméstico,somente terá aplicação quando for em cada caso, expressamente determinado em contrário,conforme o artigo abaixo.

  • LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.


    Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras


  • Hoje, a relação de trabalho doméstico é regida pela Lei Complementar nº 150/2015.

    Art. 1º. Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei. 

    (...)

    Art. 46. Revogam-se (...) a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.



  • Art. 19.  Observadas as peculiaridades do trabalho doméstico, a ele também se aplicam as Leis nº 605, de 5 de janeiro de 1949, no 4.090, de 13 de julho de 1962, no 4.749, de 12 de agosto de 1965, e no 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e, subsidiariamente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 


    Conforme artigo 19 da LC 150/2015, aplica-se a CLT de forma subsidiária ao trabalho doméstico. Logo, a questão está desatualizada, e o novo gabarito é CERTO.

  • Gabarito:"Desatualizado"

     

    Antes da EC 72/2013 e da LC 150/2015, o labor doméstico não era regido pela CLT, apenas por dispositivos esparsos e contidos na CF/88.

  • Não entendo que a questão esteja desatualizada!

    O gabarito segue sendo errado, pois hoje as relações são regidas pela LC150, pela CF e pela CLT. A alternativa exclui a LC150 (até pq não existia na época), para ser certo deveria trazer tb a LC: O trabalho doméstico é regido pelas normas contidas na CF, LC150, em conjunto com as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).