-
ERRADO
Neste caso o FGTS perderia seu fundamento, que é uma indenização ao obreiro despedido.
-
O FGTS é um fundo formado por recolhimentos mensais incidentes sobre a remuneração do empregado, efetuados em conta vinculada aberta na Caixa Econômica Federal - CEF em nome do trabalhador, que visa principalmente à subsistência do trabalhador durante o período de desemprego.
As hipóteses de saque do FGTS estão elencadas no art. 20 da Lei n. 8.036/90.
-
O pagamento direto ao trabalhador iria de encontro (senão contraditório) à própria essência do instituto do FGTS, que é constituir um FUNDO DE GARANTIA. Doutrinariamente, entende-se que o FGTS é: [...] direito trabalhista, de empregados urbanos e rurais, com a finalidade de estabelecer um fundo de depósitos em pecúnia, com valores destinados a garantir a indenização do tempo de serviço prestado ao empregador. [...] De acordo com Sergio Pinto Martins: “Podemos conceituar o FGTS como um depósito bancário vinculado, pecuniário, compulsório, realizado pelo empregador em favor do trabalhador, visando a formar uma espécie de poupança para este, que poderá ser sacada nas hipóteses previstas em lei, além de se destinar ao financiamento para aquisição de moradia pelo Sistema de Financiamento da Habitação”. Gustavo Filipe Barbosa Garcia, in Curso de Direito do Trabalho, 2014, p. 683.
-
Só para efeito de complementação das informações a própria Lei do FGTS estabelece a obrigatoriedade de depósito pelos empregadores. Vejam:
Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.
-
ERRADO
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS é um fundo formado por recolhimentos mensais incidentes sobre a remuneração do empregado, efetuados em conta vinculada aberta na Caixa Econômica Federal - CEF em nome do trabalhador, que visa principalmente à subsistência do trabalhador durante o período de desemprego.
O FGTS não pode ser pago diretamente ao empregado, conforme prevê o art. 15 da Lei nº 8.036/1990. Caso o empregador o faça, aplica-se o brocardo segundo o qual quem paga mal, paga duas vezes.
Fonte: Ricardo Resende
-
O valor não será entregue diretamente ao empregado, mas sim depositado na conta vinculada.
Art. 18, Lei 8.036/1990 - Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais.
Gabarito: Errado