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Data de publicação: 21/06/2011
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OUTORGA DE DOIS MANDATOS EM MOMENTOS DIVERSOS.INEXISTÊNCIA DE RESSALVA DA PROCURAÇÃO ANTERIOR. REVOGAÇÃO TÁCITA. 1. Há revogação tácita de mandato com a constituição de novoprocurador sem ressalva do instrumento procuratório anterior. 2. É inexistente o recurso ou a ação quando o advogado subscritornão tem procuração e/ou substabelecimento nos autos. 3. Recurso ordinário provido.
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Gabarito: Correto.
OJ 349 SDI-1, TST. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes
conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.
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ALGUÉM PODE EXPLICAR DO QUE ISSO SE TRATA NA REALIDADE ?
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Respondendo à Janaina,
OJ 349 SDI-1, TST. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.
Ex.: o reclamante "A" ajuizou uma ação em face da reclamada "B". Nesse caso, "A" contratou o advogado Pereira para ser seu procurador. Digamos que o reclamante "A" está insatisfeito com a defesa que está sendo realizada por Pereira e resolve contratar o advogado Robervaldo. Nesse caso, o "A" faz procuração para Robervaldo e junta aos autos sem, contudo, fazer qualquer ressalva no que tange à possível atuação de Pereira no caso. Sendo assim, a procuração concedida inicialmente à Pereira será revogada tácitamente, ou seja, sem declaração expressa de que o reclamante "A" não quer mais seus serviços, de modo que Robervaldo passará a ser o único procurador do reclamante "A" na demanda.
Espero ter ajudado. Se não foi essa a dúvida, perdão.
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Janaína,
Seguinte, a questão traz à tona o tema Substabelecimento, isto é, o advogado trasnfere a outro causídico os poderes que lhe foram conferidos por meio do contrato de mandato judicial. Na hipótese de um advogado passar a atuar no processo, sem o uso do instrumento de substabelecimento, mas apenas de procuração, presume-se a revogação tácita do mandato outorgado ao patrono que atuava anteriormente, conforme OJ 349.
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349 SDI-1, TST. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.
Ex.: o reclamante "A" ajuizou uma ação em face da reclamada "B". Nesse caso, "A" contratou o advogado Pereira para ser seu procurador. Digamos que o reclamante "A" está insatisfeito com a defesa que está sendo realizada por Pereira e resolve contratar o advogado Robervaldo. Nesse caso, o "A" faz procuração para Robervaldo e junta aos autos sem, contudo, fazer qualquer ressalva no que tange à possível atuação de Pereira no caso. Sendo assim, a procuração concedida inicialmente à Pereira será revogada tácitamente, ou seja, sem declaração expressa de que o reclamante "A" não quer mais seus serviços, de modo que Robervaldo passará a ser o único procurador do reclamante "A" na demanda.
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GABARITO CERTO
OJ.349 SDI-I TST:
A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.
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Questão que dá pra resolver usando a tal da "lógica processual".
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DICA:
SUBSTEBELECIMENTO:
SEM RESSALVA - SAI DOS AUTOS
COM RESSALVA - CONTINUA NOS AUTOS
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OJ.349 SDI-I TST- MANDATO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. EFEITOS (DJ 25.04.2007) A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.
Resposta: CERTO