Questão 1261780

• Banca: ACAFE
• Órgão: PC-SC
• Ano: 2014
• Provas: ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

“O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política".
(Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 22ª. ed, 2007, p.1.)

Ante a afirmação anterior, analise as questões a seguir e assinale a alternativa correta,

I - O Direito Constitucional ocupa uma posição de superioridade em relação às demais ciências jurídicas, pois os princípios fundamentais dos outros ramos jurídicos encontram-se inseridos na Constituição.
II - A Constituição é regra matriz de um Estado, solidifica suas instituições e estabiliza o seu poder instituidor, para que possa promover o bem estar social.
III - O Direito Constitucional tem por objeto a constituição política do Estado no sentido amplo de estabelecer sua estrutura, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e a não limitação do poder.
IV - A Constituição deve trazer em si os elementos integrantes (componentes ou constitutivos) do Estado, quais sejam: soberania, finalidade, povo, território.
V - Não é a Constituição que individualiza os órgãos competentes para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas.

• A. Todas as afirmações estão corretas
• B. Apenas I, II e III estão corretas.
• C. Apenas III e V estão corretas.
• D. Apenas a afirmação IV está correta.
• E. Apenas I, II e IV estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Segue fundamento pelo qual a banca decidiu anular a questão:

  Existem, realmente, controvérsias na doutrina a respeito dos elementos constitutivos do Estado. A afirmativa do

  inciso IV da questão é defendida por Pedro Lenza (Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva,

  2009, p. 30). Assim como Dalmo de Abreu Dallari (Elementos da teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva,

  23ª. ed., p.118). Outros doutrinadores, todavia, referem apenas três elementos: soberania, povo e território.

  Faltou, por esta razão, uma resposta que contemplasse apenas as afirmações dos incisos I e II, que estão

  corretas.

• Achei um pouco estranho mesmo ter FINALIDADE no item IV. 

• Questão anulada por causa do item IV – Justificativa da banca: “Existem, realmente, controvérsias na doutrina a

  respeito dos elementos constitutivos do Estado.

  A afirmativa do inciso IV da questão é defendida por Pedro Lenza

  (Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 30).

  Assim como Dalmo de Abreu Dallari

  (Elementos da teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 23ª. ed., p.118).

  Outros doutrinadores, todavia, referem apenas três elementos: soberania, povo e território”.

  Gabarito preliminar: I, II e IV corretos.