-
letra ―B‖ traduz o disposto no artigo 13 do Código de Processo Penal
Brasileiro, não havendo alternativa que também esteja correta, na medida em que as letras ―A‖, ―C‖, ―D‖ e ―E‖,
afrontam os incisos do mesmo dispositivo legal (Art. 13)
-
Art. 13. Incumbirá ainda à autoridade policial:
I - fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos;
II - realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público;
III - cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias;
IV - representar acerca da prisão preventiva.
-
I - Cumprir os mandados de prisão expedidos pelo Ministério Público.
MP não pode experdir mandados de prisão.
-
LETRA "B"
Quem expede mandados de prisão é somente a autoridade judiciária (juiz).
-
ACAFE tem essa mania de trocar palavras nas questões... Normalmente são questões fáceis, mas pegam na desatenção... Fique atento.
-
Para né... Desde quando o MP expede prisão?
-
-
Kkkkk falta de atencao.
-
o erro da alternativa l está em " mandados de prisão expedidos pelo MP "
--> Quem tem competência para expedir mandados de prisão é autoridade judicial, não o MP.
-
MP não expede mandado de prisão.
-
Análise:
Obs: O item I - Cumprir os mandados de prisão expedidos pelo Ministério Público. (não configura procedente, devido a competência ser da autoridade judiciária). Além disso, o inciso III do art. 13 do CPP deixa claro a autoridade competente.
A banca solicitou a letra da lei no seguinte artigo do CPP:
Art. 13. Incumbirá ainda à autoridade policial:
I - fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos;
II - realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público;
III - cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias;
IV - representar acerca da prisão preventiva.
-
apensar da dor de cabeça acertei kkk
-
I - Cumprir os mandados de prisão expedidos pelo Ministério Público.
→ Só juiz manda prender
II - Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
III - Realizar as diligências requisitadas pelo Juiz ou pelo Ministério Público.
IV - Representar acerca da prisão preventiva.
→ Art. 13 do CPP
Obs - leitura de alguns artigos é necessária.
-
Caí pq li rápido :(
-
JUIZZZZ.PMGO
-
tenho que botar na minha cabeça que SÓ JUIZ MANDA PRENDER. nunca mais vou esquecer disso.