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ID
1261855
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

De acordo com o Código de Processo Penal, identifique as atividades que são de incumbência da autoridade policial.

I - Cumprir os mandados de prisão expedidos pelo Ministério Público.
II - Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
III - Realizar as diligências requisitadas pelo Juiz ou pelo Ministério Público.
IV - Representar acerca da prisão preventiva.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  •  letra ―B‖ traduz o disposto no artigo 13 do Código de Processo Penal 

    Brasileiro, não havendo alternativa que também esteja correta, na medida em que as letras ―A‖, ―C‖, ―D‖ e ―E‖, 

    afrontam os incisos do mesmo dispositivo legal (Art. 13)


  • Art. 13. Incumbirá ainda à autoridade policial:

      I - fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos;

      II -  realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público;

      III - cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias;

      IV - representar acerca da prisão preventiva.

  • I - Cumprir os mandados de prisão expedidos pelo Ministério Público. 

    MP não pode experdir mandados de prisão.

  • LETRA "B"

    Quem expede mandados de prisão é somente a autoridade judiciária (juiz).

  • ACAFE tem essa mania de trocar palavras nas questões... Normalmente são questões fáceis, mas pegam na desatenção... Fique atento.

  • Para né... Desde quando o MP expede prisão? 

  • Kkkkk falta de atencao.
  • o erro da alternativa l está em " mandados de prisão expedidos pelo MP "

    --> Quem tem competência para expedir mandados de prisão é autoridade judicial, não o MP.

  • MP não expede mandado de prisão.

  • Análise:

    Obs: O item I - Cumprir os mandados de prisão expedidos pelo Ministério Público. (não configura procedente, devido a competência ser da autoridade judiciária). Além disso, o inciso III do art. 13 do CPP deixa claro a autoridade competente.

    A banca solicitou a letra da lei no seguinte artigo do CPP:

    Art. 13.  Incumbirá ainda à autoridade policial:

     I - fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos;

    II - realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público;

    III - cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias;

    IV - representar acerca da prisão preventiva.

  • apensar da dor de cabeça acertei kkk

  • I - Cumprir os mandados de prisão expedidos pelo Ministério Público.

    Só juiz manda prender

    II Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

    III Realizar as diligências requisitadas pelo Juiz ou pelo Ministério Público.

    IVRepresentar acerca da prisão preventiva.

    → Art. 13 do CPP

    Obs - leitura de alguns artigos é necessária.

  • Caí pq li rápido :(

  • JUIZZZZ.PMGO

  • tenho que botar na minha cabeça que SÓ JUIZ MANDA PRENDER. nunca mais vou esquecer disso.