Questão 1261897

• Banca: ACAFE
• Órgão: PC-SC
• Ano: 2014
• Provas: ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Corrupção ativa; Corrupção passiva; Crimes contra a administração pública; Desacato

De acordo com as disposições do Código Penal, relativas aos crimes contra a Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I - Constitui-se crime de desacato o ato de desobedecera ordem legal de funcionário público.
II - Constitui-se crime de tráfico de influência a ato de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por servidor público no exercício da função.
III - Constitui-se crime de corrupção ativa o ato de oferecer ou prometer vantagem indevida a servidor público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
IV - Constitui-se crime de corrupção passiva o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função de servidor público, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de vantagem.

• A. Apenas III e IV estão corretas.
• B. Apenas I e II estão corretas.
• C. Apenas II, II e IV estão corretas.
• D. Apenas I, II e III estão corretas.
• E. Todas as afirmações estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta correta letra C
  A questão foi anulada porque na alternativa está "apenas II, II e IV", sendo que deveria ser "apenas II, III, IV".

• Para facilitar a memorização:

   

  Corrupção Passiva: Solicitar ou receber -> Passiva começa com co​nsoante e os núcleos do tipo penal também com CONSOANTE (S e R)

  Corrupção Ativa: Oferecer ou prometer ->  Ativa começa com vogal e o primeiro núcleo do tipo penal também começa com Vogal (O) 

  Prometer é um intruso, não era para estar ali porque não começa com vogal, kkk, mas agora você e eu não vamos mais confundir.