Questão 126253

• Banca: ESAF
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2008
• Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2; ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio Grande do Norte; Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

A legislação tributária do Município de Natal dispõe que o Poder Executivo pode conceder, por, despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário atendendo, exceto:

• A. à situação econômica do sujeito passivo.
• B. ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.
• C. à diminuta importância do crédito tributário.
• D. à consideração de eqüidade, em relação aos antecedentes materiais da infração.
• E. às condições peculiares a determinada região do território da entidade tributária.

Gabarito: D

Comentários

• Elas

  estão presentes nos incisos I a IV do artigo 172 do CTN. São elas:

   situação econômica do sujeito passivo;

   erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto a

  matéria de fato;

   diminuta importância do crédito tributário;

   considerações de eqüidade, em relação com as características

  pessoais ou materiais do caso;

   condições peculiares a determinada região do território da

  entidade tributante.