Questão 1262893

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

A respeito das particularidades do novo modelo de contabilidade aplicado ao setor público e do disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

Os custos dos programas da administração pública federal devem ser evidenciados pelo Sistema de Contabilidade Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• decreto 6976
  
  

   Art. 3o O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:
  VI - os custos dos programas e das unidades da administração pública federal;

• A questão enunciou um dos itens de evidenciação do Sistema de Contabilidade Federal constantes da Lei nº 10.180/2001 e do Decreto nº 6.976/2009, qual seja:

  Lei nº 10.180/2001, art. 15. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar: 

  [...]

  V - os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal;

  Decreto nº 6.976/2009, art. 3º. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar: [...]

  VI - os custos dos programas e das unidades da administração pública federal;

            Portanto, item certo. 

  Gabarito: CERTO

• Gab: CERTO

  É exatamente o que diz a Lei 10.180/2001, em seu Art. 14, V. Vejam

  Art. 14. O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.

  V - os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal;