Questão 1264099

• Banca: IADES
• Órgão: METRÔ-DF
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Conceitos e caracteres; Noções Fundamentais; Princípios limitadores do poder punitivo estatal

Em relação ao conceito, às funções e aos caracteres do direito penal, assinale a alternativa correta.

• A. O direito penal é o setor ou parcela do ordenamento jurídico público, que estabelece as ações ou omissões delitivas, cominando-lhes penas, medidas de segurança ou trabalho forçado.
• B. Do ponto de vista material, integra-se por normas jurídicas (mandatos e proibições) que criam o injusto penal e suas respectivas consequências jurídicas.
• C. A função primordial do direito penal radica na proteção de bens jurídico – penais – bens do Direito – essenciais ao país e à comunidade.
• D. A missão do direito penal é proteger a convivência humana, assegurando-se, por meio da coação estatal, a inquebrantabilidade da ordem jurídica.
• E. O direito penal não se presta à tutela de bens ou interesses difusos ou coletivos.

Gabarito: D

Comentários

•  

  O Direito Penal, nesse contexto, tem certas funções. A primeira delas é a indispensável proteção de bens jurídicos essenciais, protegendo de modo legítimo e eficaz os bens jurídicos fundamentais do indivíduo e da sociedade.

   

  Segunda função do Direito Penal é a função garantidora ou de garantia. A garantia se expressa na proteção da dignidade do indivíduo supostamente autor de um delito frente ao Estado, ficando este adstrito a atuar somente de acordo com a legalidade e a cumprir os princípios garantidores do Direito Penal elencados na Carta Constitucional e legislação inferior.

   

  letra : c

   

• Por que a ''D'' ta errada?

   

• O Direito Penal é a manutenção da segurança social com base em políticas criminais, visando tutelar bens jurídicos sim mas com objetivo maior de manter a defesa social.

  Letra (D)

• Justificativa da Banca.

  Questão 32: Questão anulada. Justificativa: o conteúdo abordado na questão não está previsto no edital.