Questão 1265158

• Banca: TRT 22 PI
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2013
• Provas: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Em relação à fraude à lei e à simulação, é correto dizer:

• A. os institutos são semelhantes e equivalentes em todos os seus efeitos;
• B. a fraude à lei consiste, essencialmente, em desviar-se da finalidade de disposição cogente, sob aparente obediência a seu teor literal;
• C. a simulação implica em anulabilidade do ato jurídico perante os terceiros prejudicados;
• D. a fraude à lei não implica em nulidade do ato jurídico, mas em responsabilidade civil e penal do fraudador;
• E. a simulação inclui um propósito de fraude, mas é sempre mais grave do que a fraude à lei, do ponto de vista do ordenamento jurídico.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) São isntitutos diferenciados e que possuem finalidades diferentes, a Fraude a lei tem como finalidade atingir finalidade daquela diversa que a lei prevê, sendo que ele aparentemente obedece a lei, enquanto que o instituto da simulação é a utilização do negócio aparente, para enganar a coletividade, ou esconder algum propósito.
  
  B) CERTO: como escrevi acima
  
  C) A simulação gera a nulidade do negócio juridico, de acordo com o CC02
  Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
  
  D) A fraude a lei implica em nulidade do ato jurídico por expressa previsão legal
  

  Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
  VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
  
  E) Dependendo do caso, nem sempre a simulação será mais gravosa que a fraude a lei, um exemplo disso é o instituto da Simulação Inocente, que prevê que intuito de enganar a terceiros não visa a prejudicar qualquer desses ou violar determinação legal, mas tão somente lhe dar aparência diversa.
  
  Bons Estudos
  

• Tooooop 10