Questão 1265335

• Banca: UNEB
• Órgão: DPE-BA
• Ano: 2014
• Provas: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

Segundo o Código Civil Brasileiro, é nulo o casamento contraído

• A. por vício da vontade e pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
• B. por quem não completou a idade mínima para casar e por menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
• C. por menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal e por infringência de impedimento para o casamento.
• D. pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil e por infringência de impedimento para o casamento.
• E. pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo o Código Civil Brasileiro, é NULO o casamento contraído

  
  

  A) INCORRETA:

  Art. 1.550. É ANULÁVEL o casamento:

  III - por vício da vontade, PORÉM É

  Art. 1.548. É NULO o casamento contraído:

  I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil;

  
  

  B) INCORRETA:

  Art. 1.550. É ANULÁVEL o casamento:

  I - de quem não completou a idade mínima para casar; E

  II - do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal;

  
  

  C) INCORRETA:
  Art. 1.550. É ANULÁVEL o casamento:
  II - do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal; PORÉM É

  Art. 1.548. É NULO o casamento contraído:

  II - por infringência de impedimento.
  
  

  D) CORRETA:

  Art. 1.548. É NULO o casamento contraído:

  I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil;

  II - por infringência de impedimento.

  
  

  E) INCORETA

  Art. 1.550. É ANULÁVEL o casamento:

  V - realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges;

  Bons Estudos!!!!!
  
  
  

• Questão desatualizada!

  O inciso I do art. 1548 foi revogado pela lei 13.146/15.

  Dessa forma, a partir da vigência dessa lei, é nulo tão somente o casamento contraido por infrigencia de impedimento. 

• Questão desatualizada

  Art. 1.548. É nulo o casamento contraído:

  I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; 

  I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

  II - por infringência de impedimento.