Questão 1266535

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Psiquiatra
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto-Lei nº 09-A de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

É(são) prerrogativa(s) dos policiaismilitares:

• A. vitaliciedade do cargo, adquirida após 2 (dois) anos de exercício.
• B. o fato de só poderem ser removidos, postos em disponibilidade ou aposentados por interesse público.
• C. honras, tratamento e sinais de respeito, assegurados emleis e regulamentos.
• D. foro especial emjulgamentos por crimesmilitares e comuns.
• E. inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade de subsídio.

Gabarito: C

Comentários

• Art, 68, II,  "Honras, tratamentos e sinais de respeito que lhes sejam asseguradas em leis ou
  regulamentos".