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ID
1267231
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a Lei nº 11.638/07, são exemplos de reservas de capital:

Alternativas
Comentários
  • Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.

      § 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:

      a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;

       b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;

      c) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)  (Revogado pela Lei nº 11.638,de 2007) – Era o Prêmio na Emissão de Debêntures.

      d) (revogada). (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)  (Revogado pela Lei nº 11.638,de 2007) – Eram as doações e as subvenções para investimentos.


    PRÊMIO NA EMISSÃO DE DEBÊNTURES

    Com a edição da Lei nº 11.638-07, o prêmio recebido na emissão de debêntures deixou de ser reserva de capital. Agora, o tratamento contábil adequado é classifica-lo como um resultado não realizado (receitas diferidas), no grupo passivo não circulante, para ser apropriado como receita, segundo o regime de competência, na mesma base em que são apropriados os juros (despesas) das debêntures. Todavia, os saldos existentes em reserva de capital a título de prêmio na emissão de debêntures deverão ser mantidos até sua total utilização.

    Se uma série de debêntures foi emitida com o valor nominal de 10.000, com os títulos negociados no mercado por 11.000 (prêmio de 1.000):

    D – Bancos conta Movimento (AC)  11.000

    C – Debêntures a resgatar (PC;PNC)  10.000

    C – Receitas Diferidas – Prêmio a apropriar  (PNC)  1.000



    DOAÇÕES E SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS

    A Lei 11.648-07 veda o registro de doações e subvenções como reserva de capital. No entanto, os saldos existentes deverão ser mantidos até sua total utilização.

    - Se não houver condição a ser atendida pela empresa donatária, as doações e subvenções para investimentos vão direto para o resultado, como receitas.

    - Se houver condição a ser atendida, irão de início para o passivo não circulante, para posterior reconhecimento no resultado, à medida que nele sejam apropriadas as despesas correspondentes.



    gab: c
  • São reservas de capital:

    • Ágio na emissão de ações

    • Alienação de partes beneficiárias

    • Alienação de bônus de subscrição

    Não são mais reservas de capital (devem ser registrados como receitas do exercício):

    • Doações e subvenções para investimentos

    • Prêmio na emissão de debêntures