Questão 1269901

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFS
• Ano: 2014
• Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 2 - Norma Regulamentadora nº 2 - Inspeção Prévia (Inspeção do Trabalho)

A inspeção prévia e a declaração de instalações são elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do Trabalho. Assim, segundo a NR-02, assinale a alternativa correta.

• A. O estabelecimento que não atender ao disposto nos itens previamente determinados pela NR-02 poderá operar sem impedimento de seu funcionamento, desde que possua um Laudo de Insalubridade e Periculosidade.
• B. A empresa poderá encaminhar ao órgão regional do Ministério do Trabalho uma declaração das instalações do estabelecimento novo, que poderá ser aceita pelo referido órgão.
• C. A empresa não precisa comunicar, nem solicitar a aprovação do órgão regional do Ministério do Trabalho, as modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s), desde que tenha um técnico de segurança do trabalho registrado.
• D. Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, obrigatoriamente terá suas instalações aprovadas, após encaminhar seus projetos de instalação ao órgão regional do Ministério do Trabalho.
• E. O órgão municipal, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Alvará de Funcionamento; conhecido como – CAI – Certificado de Aprovação de Instalações.

Gabarito: B

Comentários

• 2.3 A empresa poderá encaminhar ao órgão regional do MTb uma declaração das instalações do estabelecimento

  novo, conforme modelo anexo, que poderá ser aceita pelo referido órgão, para fins de fiscalização, quando não for

  possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades. (Alteração dada pela Portaria

  n.º 35, de 28/12/83)

  
  

• Atenção:

   

  O documento a ser emitido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) é o Certificado de Aprovação de Instalações - CAI. Não confundir com o Alvará de Funcionamento.

   

  Bons estudos!

• A NR 02 foi REVOGADA pela PORTARIA SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019, publicada no DOU de 31/07/2019