Questão 1270846

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2014
• Provas: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB; Serviço Social na Educação

A Política Nacional de Educação preconiza que a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Desta forma, é correto afirmar que

• A. a educação de jovens e adultos deverá articular- se, preferencialmente, com a educação profissional.
• B. os cursos e exames supletivos pelo sistema de ensino público de educação ficam suspensos.
• C. os sistemas de ensino estabelecerão critérios de acesso aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular.
• D. o acesso e a permanência do trabalhador na escola serão de corresponsabilidade entre o Estado e as empresas empregadoras.
• E. a idade mínima para o acesso ao programa de educação continuada é de 21 anos.

Gabarito: A

Comentários

• A Educação de Jovens e Adultos (EJA) se caracteriza como educação pública  para pessoas com experiências diferenciadas de vida e de trabalho. É uma modalidade da Educação Básica que garante a jovens e adultos (a partir de 15 anos) o direito à formação na especificidade de seu tempo humano e assegura-lhes a permanência e a continuidade dos estudos ao longo da vida.

• Artigo 37 da LDB

  A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.
  

• A) a educação de jovens e adultos deverá articular- se, preferencialmente, com a educação profissional. CORRETO - Art. 37.  - § 3º

   

  B) os cursos e exames supletivos pelo sistema de ensino público de educação ficam suspensos. ERRADO

  Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

   

  C) os sistemas de ensino estabelecerão critérios de acesso aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular. ERRADO

  Art. 37. § 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

   

  D) o acesso e a permanência do trabalhador na escola serão de corresponsabilidade entre o Estado e as empresas empregadoras.  ERRADO

  Art. 37. § 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

   

  E) a idade mínima para o acesso ao programa de educação continuada é de 21 anos. ERRADO

  Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

   

  § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

  I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

  II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

• Para que possamos responder a questão devemos recorrer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD - Lei n. 9.394/1996). De acordo com o disposto nesta lei, na Seção V que versa especificamente acerca da educação de jovens e adultos (EJA), uma das modalidades da educação escolar, o EJA é destinado aquelas pessoas que por diversos motivos não puderam concluir na idade adequada o ensino fundamental e/ou o médio. Desse modo, o sistema de ensino deve proporcionar a esses jovens e adultos a possibilidade de acesso e permanência na escola, possibilitando a eles, de acordo com suas particularidades a possibilidade de conclusão dos estudos. Desse modo, conforme informa o Art. 37, §3º o EJA deve buscar articular-se, de forma preferencial, a educação profissional. Um dos motivos para essa requisição é a idade do público do EJA, isto é, são alunos mais velhos que se encontram fora de faixa e em situação de defasagem escolar. Assim sendo, eles poderão juntamente com a conclusão dos estudos obter certificado para atuarem em determinada área por meio da educação profissional. Desse modo, além de concluírem os estudos podem se profissionalizar e ingressarem no mercado de trabalho.
  
  
  RESPOSTA: A