Questão 1270975

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder vinculado e discricionário; Poderes da Administração

A faculdade que a lei confere à Administração para apreciar o caso concreto, segundo critérios de oportunidade e conveniência, e escolher entre duas ou mais soluções, todas válidas perante o direito, é a

• A. indisponibilidade do ato.
• B. discricionariedade administrativa.
• C. vinculação do ato administrativo.
• D. oportunidade administrativa.
• E. indivisibilidade do ato.

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B

  
  

  No caso dos atos administrativos discricionários a lei permite que a Administração pratique atos administrativos, com alvedrio na escolha segundo os critérios de conveniência, oportunidade e justiça. Afirma JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 154:

  “a discricionariedade é o modo de disciplina normativa da atividade administrativa que se caracteriza pela atribuição do dever-poder de decidir segundo a avaliação da melhor solução para o caso concreto.”(1)

  Maria Sylvia Zanella Di Pietro entende que é a:

  “faculdade que a lei confere à Administração para apreciar o caso concreto, segundo critérios de oportunidade e conveniência, e escolher uma dentre duas ou mais soluções, todas válidas perante o Direito”.(2)

  
  

  FONTE:http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=4960&idAreaSel=8&seeArt=yes

  
  

  BONS ESTUDOS

   LUTA CONTINUA

• Gabarito. B.

  Discricionario -> Conveniência e Oportunidade. | margem de escola conveniência e oportunidade.

  Vinculado -> sem margem de escola, a lei determina.  

  
  

• B. critério subjetivo do agente público de conveniência e oportunidade. poder discricionário.

• eu não sei se concordam, mas comparadas as questões da FCC a Vunesp é muito fraca! Questões muito fáceis que todo mundo acerta rsrs isso é ruim pra quem esta realmente preparado!
  

• Poder Discricionário: A Adm.Pública observa a conveniência e a oportunidade...

   

  Gab.B

• GAB- B discricionariedade administrativa.

• Letra - B

  José Cretella Júnior define o poder discricionário como aquele que permite que o agente se oriente livremente com base no binômio conveniência-oportunidade, percorrendo também livremente o terreno demarcado pela legalidade. O agente seleciona o modo mais adequado de agir tendendo apenas ao elemento fim.