Questão 1271056

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Lei penal no espaço; Noções Fundamentais

É correto afirmar que a pena cumprida no estrangeiro

• A. não é nela computada, quando de natureza idêntica.
• B. não produz qualquer efeito, para os fins de atenuação ou de agravação de penas no Brasil pelo mesmo crime.
• C. agrava a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando de natureza idêntica.
• D. atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando de natureza diversa.
• E. é nela computada, quando de natureza diversa.

Gabarito: D

Comentários

• alt. d

  
  

  Art. 8º CP- A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
  

  
  

  BONS ESTUDOS

  A LUTA CONTINUA

• bizu para gravar art8º CP quanto a pena cumprida no extrangeiro

  atenua quando diversas

  cômputa  quando idênticas.
  

• Esta questão está miseravelmente errada:

  " Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. " 

  assertiva: "atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando de natureza diversa." o que deve ser destacada como diversa não é a NATUREZA da pena e sim a própria pena, ou seja, o meliante foi penalizado lá fora em 5 anos, mas no Brasil ele foi em 30 anos, a diversidade da pena aponta para o número e não para a natureza que seria o tipo do delito.
  

• C- COMPUTADA I- IDENTICA  D- DIFERENTE   A- ATENUA
  Igual a CIDA!!

• ALT. D

  
  

  Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. 

• De outra questão. Post de outro colega:

  Pena cumprida no estrangeiro

  
  Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
  fonte- Sun, 04/12/11, 12:57 PM

  EstudanteBrasil

  
  PENAS CUMPRIDAS NO EXTERIOR:
  
  a) se for diversa = atenua(à critério do Juiz, se o cara cumpriu 3 anos de detencao, o juiz pode estebelecer uma diminuicao para uma pena maior que isso, de reclusao, por exemplo.)
  
  b) se for igual (idêntica) = diminui (computada) (se o cara foi condenado a 10 anos de reclusao, e ja cumpriu 5 la fora, só falta 5 anos aqui)
  
  __________________________________________________ ____________________________
  quando falamos igual nao eh na quantidade de tempo, mas na espécie de pena (exemplo: reclusao = reclusao, detencao = detencao)
  
  obviamente é mais adequado usar o termo "identica", como o CP, ao inves de "igual" 
  

• Questão muito mal redigida levando o candidato a entender que os crimes tem naturezas diversas quando, na realidade, a diversidade apontada na questão é relativo à duração da pena. Em suma a questão quis dizer que a pena no exterior com prazo menor do que a pena brasileira irá atenuar a pena aqui imposta ( diversas). Pena no exterior com prazo idêntico à pena brasileira irá ser computado integralmente no Brasil, ou seja, nesse ultimo caso o réu não irá cumprir pena nenhuma. Isso retrata a Proibição do bis in idem.
  E dizer que o atenuar ou computar tem relação com a natureza da pena é incorrer em erro. Senão vejamos:

  art. 8.º do Código Penal>> a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
  

  Segundo a leitura acima: mesmo crime (só há apenas um crime), atenua quando diversas ( o que são diversas? a duração da pena no exterior e a no Brasil), computada quando idênticas ( O que são idênticas? a duração da pena no Exterior e a no Brasil).
  
  A questão correta deveria ser redigida da seguinte forma: atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando tiverem prazos diversos.
  Acertei questão por lembrar do texto da lei, mas a parte que diz " quando de natureza diversa" traz uma verdadeira confusão na questão.

  
  

• d) atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando de natureza diversa.

  O colega tem toda razão, a questão é está mal elaborada. Essa palavra natureza poderia ser suprimida. Atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversa. O que é diversa não é a natureza da pena e sim o tempo da pena.
  

  
  

• Pô... Provas assim não medem raciocínio jurídico... É pura decoreba da Lei. Tô fazendo questões dessa banca... É tudo assim... Uma ou outra exceção. Aí, socam o edital de lei penal especial e o candidato que decore...

• PENAS DIVERSAS: ATENUA
  PENAS IDÊNTICAS: COMPUTA
  
  
  ART.8º/CP

• CIDA- 

  COMPUTA -IDENTICA

  ATENUA-  DIVERSA

• Pena cumprida no estrangeiroArt. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas
  CI AD
  Computa --> idênticas
  Atenua --> Diversas
  

• Mnemônico C.I.D.A.

  (C) omputa   (I) dênticas

  (D) iversas (A) tenua 

  Art. 8º CP: Quanto a pena cumprida no estrangeiro.
  

  Gabarito correto letra (D)

  
  

  
  

  
  

  
  

• Gabarito: d)

   

  Pena Cumprida no Estrangeiro

  
  As consequências advindas do fato de alguém ter cumprido pena no exterior e que também pelo mesmo crime deve ser cumprida a pena aqui no Brasil, serão diversas a depender do contexto e dos critérios de aplicação da pena. Temos o critério da diversidade quantitativa e critério da diversidade qualitativa da seguinte forma:

   

  a) Diversidade Qualitativa: implica em naturezas jurídicas distintas da pena que se deverá cumprir no Brasil em relação à pena que foi cumprida no exterior. Então, tomemos como exemplo do americano que falsificou lá cédulas de real. Vamos supor que lá ele tenha cumprido uma pena não privativa de liberdade. Ele pagou uma multa. Aqui no Brasil foi imposta uma pena privativa de liberdade. Veja que nesse caso, não é possível, pela diversidade de qualidade da pena lá cumprida e a pena a ser cumprida aqui, que se faça uma mera operação de aritmética, de subtração. Daí porque o legislador disse que quando diversas, sempre se atenua a pena a ser cumprida no Brasil. O detalhe aqui é que essa atenuação é obrigatória, como resta claro no artigo 8º do Código Penal . Sempre atenua a pena a ser cumprida aqui no Brasil. Contudo o legislador não fixou um critério de atenuação, ficando, portanto, a cargo do Poder Judiciário defini-lo. E, essa definição, deverá ser feita diante de cada caso concreto, orientada por uma linha de pensamento.

   

  b) Diversidade Quantitativa: Ao não fixar um critério de atenuação no artigo 8º, deixando a cargo do Judiciário fazê-lo resta claro que essa atenuação da pena a ser cumprida no Brasil deverá ser tanto maior quanto maior tem sido os efeitos preventivos alcançados pelo cumprimento da pena no exterior. Deverá, então, o juiz brasileiro vislumbrar qual foi a medida aplicada e cumprida no exterior e verificar se aquele cumprimento de tal medida por lá, surtiu o efeito de prevenção e repressão ao crime. A prevenção será muito difícil de o juiz brasileiro aferir, mas a repressão sim, que é a punição efetiva. A situação ficará mais fácil, quando a pena que se cumpriu no exterior pelo crime for de natureza jurídica idêntica da pena a ser cumprida no Brasil. Então, tomemos o mesmo exemplo. Agora esse sujeito que falsificou lá no exterior as cédulas de Real, cumpriu pena de prisão de dois anos. Aqui no Brasil, entretanto, a pena para esse mesmo crime varia de três a oito. Então ele recebeu cinco. Aí é simples, basta fazer uma operação de aritmética simples: se ele cumpriu dois, então terá três anos a cumprir.

   

  Por fim, em relação ao artigo 8º, cabe também mencionar que o incumbido de aplicar os efeitos ali previstos é o juízo da execução penal aqui do brasil. Ou seja, o juiz não deverá fazer essa conta na sentença penal condenatória, suscitando eventual comprovação de pena cumprida no exterior.

• Parabéns, Bruno Siva. É o ADCI------> atenua quando diversa e computa quando idêntica

• Pra lembrar, se esquecer na hora da prova:

   

  IdêntiCas: Computa!!

  Diversas... o q resta? Atenua.

   

   

   

   

• bizu

  CIDA

  computada = indêntica

  diversa = atenuada

• Comentando a questão:
  
  A) INCORRETA. A assertiva está em contradição com o art. 8º do CP. Preconiza tal artigo que a pena cumprida no estrangeiro mitiga a pena imposta no Brasil, quando diversa, e quando a pena é idêntica computa-se a pena cumprida no estrangeiro na pena cumprida no Brasil.
  
  B) INCORRETA. Vide explicação da letra "A".
  
  C) INCORRETA.  É contra a lógica do Direito Penal esse agravamento de pena pelo crime de mesma natureza. Vide explicação letra "A".
  
  D) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 8º do CP.
  
  E) INCORRETA. É nela computada quando a natureza for idêntica, conforme art. 8º do CP..
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

• Também usado no direito penal e processual penal, o princípio non bis in idem(não repetir sobre o mesmo) estabelece que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato (crime). O bis in idem no direito penal seria a não observância desse princípio, apenando um indivíduo pelo mesmo crime mais de uma vez.

• BIZU:

  AD-   Atenua Diversa

  CI-    Computa Idêntica

• Atenua quando é diversa.

  Computa quando é idêntica

• Gab D

   

  Computa = Quando idênticas

  Atenua = Quando diversa

• A pena cumprida no estrangeiro ATENUA a pena imposta no Brasil, se forem diversas. Se forem idênticas, é nela computada, ou seja, a pena cumprida no estrangeiro é computada na pena aplicada no Brasil:

  Art. 8º − A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.

• VIBROOOO GABARITO D

  PMGO

• Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

  C.I.= Computa se Idêntica

  D.A. = Atenua se Diversas

  GABARITO D

• Letra d.

  Basta que nos lembremos do teor do art. 8º, CP:

  Art. 8º A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

  Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

• GABARITO: LETRA D.

  COMENTÁRIOS: A questão se limita a cobrar o artigo 8º do CP. Ou seja, a pena cumprida no estrangeiro atenua a do Brasil (se diversas) ou nela é computada (quando idênticas).

  Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

  LETRA A: Errado, pois se for idêntica, será computada.

  LETRA B: Incorreto, pois produz efeitos no Brasil, conforme artigo 8º.

  LETRA C: A pena cumprida no estrangeiro não agrava a pena idêntica imposta no Brasil. Na verdade, a primeira é computada na segunda. Incorreta a assertiva.

  LETRA E: A sanção penal só é computada quando for idêntica. Quando diversa, atenua a pena imposta no Brasil. Dessa forma, questão errada.

• VALE A PENA LEMBRAR DA CIDA

• CIDA

  Computa Idêntica

  Diversa Atenua

• FAMOSA CIDA

  C OMPUTA

  I DÊNTICA

  D IVERSA

  A TÊNUA

• Comentários:

  Gabarito: d. De acordo com o art. 8º do CP, “A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas”.

  Alternativa a: Errada, pois as penas têm idêntica natureza, aquela cumprida no estrangeiro é computada naquela imposta no Brasil pelo mesmo crime.

  Alternativa b: Errada, já que produz o efeito de atenuar a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando as sanções penais forem diversas.

  Alternativa c: Errada, porque o art. 8º do CP não fala em agravamento da pena.

  Alternativa e: Errada, pois somente há comutação quando as penas têm idêntica natureza.

  Fonte: Livro Direito Penal para os concursos de Técnico e Analista, Editora Juspodivm, Coleção Tribunais e MPU, 7ª edição, Autores Marcelo André de Azevedo e Alexandre Salim.

• CP

  Pena cumprida no estrangeiro

  Art. 8 A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

• Pena cumprida no estrangeiro

  CP, Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

  >>> Atenua quando diversas;

  >>> Computa quando idênticas.

• Famosa CIDA:

  Computa - Idêntica

  Diversa - Atenua

• Pena cumprida no estrangeiro 

  Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

  Atenua- diversa

  Computa - idêntica

  Eficácia de sentença estrangeira

  Art. 9º - A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil para: 

  I - obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis

  II - sujeitá-lo a medida de segurança.

• A redação do art.8 do Cp não está se referindo à natureza jurídica da pena e sim a quantidade, por isso acho que a questão não tem resposta.

• TEORIA DA CIDA:

  CI - Computa Idêntica.

  DA - Diversa Atenua.

• Gab D

  Atenua: Quando diversa

  Computa: Quando idêntica

• TEORIA DA CIDA:

  CI - Computa Idêntica.

  DA - Diversa Atenua.

• Gabarito: D!

  Lembrem-se da CIDA: computa, quando idênticas; atenua, quando diversas.