Questão 1272055

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2012
• Provas: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Equipamentos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.
De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, ________ é a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou unidade de trabalho; e ________é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

• A. posse – lotação
• B. exercício – lotação
• C. lotação – posse
• D. nomeação – exercício
• E. posse – exercício

Gabarito: C

Comentários

• Resposta C
  Art.17 - LOTAÇÃO é a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou unidade de trabalho.

  Art.18 - POSSE é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

  Nenhum obstáculo será tão grande,
  se sua vontade de vencer for maior...

• Art. 17 - Lotação é a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou unidade de trabalho.

  Art. 18 - Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizado com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

  Art. 22 - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da posse.

  Letra c - CORRETA.

  (lei 10.098/94)

• Art. 17 - Lotação é a força de trabalho qualitativa e
  quantitativa de cargos nos órgãos em que,
  efetivamente, devam ter exercício os servidores,
  observados os limites fixados para cada repartição
  ou unidade de trabalho.
  § 1º - A indicação do órgão, sempre que possível,
  observará a relação entre as atribuições do cargo,
  as atividades específicas da repartição e as
  características individuais apresentadas pelo
  servidor.
  § 2º - Tanto a lotação como a relotação poderão ser
  efetivadas a pedido ou "ex officio", atendendo ao
  interesse da Administração.
  § 3º - Nos casos de nomeação para cargos em
  comissão ou designação para funções gratificadas,
  a lotação será compreendida no próprio ato.
  Art. 18 - Posse é a aceitação expressa do cargo,
  formalizado com a assinatura do termo no prazo de
  15 (quinze) dias, a contar da nomeação,
  prorrogável por igual período a pedido do
  interessado.
  GABA C

• C. lotação – posse

  Art. 18 - Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

  Art. 22 - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da posse.