Questão 127390

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPS - Agente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Procedimentos Administrativos; Processo Administrativo; Protocolo

Julgue o item seguinte considerando os procedimentos gerais
para utilização dos serviços de protocolo na administração
pública federal.

A expressão unidade protocolizadora identifica qualquer unidade organizacional, sendo irrelevante seu nome ou posição na hierarquia do órgão, desde que, entre suas competências, exista a de autuar/numerar processos e(ou) documentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A unidade protocolizadora é aquela encarregada de dar suporte às atividades de recebimento e expedição de documentos no âmbito da Unidade a qual se pertence.

• De fato não interessa o nome dado ao departamento que faz a autuação dos documentos, se suas funções batem com as funções do protocolo, será unidade protocolizadora, mesmo que na organização receba outro nome.

• MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
  SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

  PORTARIA Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003

   

  Art. 2º Os processos autuados pelos órgãos públicos federais integrantes do SISG deverão adotar a sistemática de numeração única de processo e/ou documentos, de acordo com o disposto nesta Portaria, visando a integridade do número atribuído ao processo e/ou documento, na unidade protocolizadora de origem.

  Parágrafo único. Entende-se por unidade protocolizadora, a unidade organizacional que tenha, dentre suas competências, independentemente da sua denominação e hierarquia, na escritura do órgão que integra, a responsabilidade pela autuação/numeração de processos e/ou documentos.

•  

  Certo