Questão Q424795

Question

De acordo com a Lei n^o 8.080/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

Answer

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;

II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

a) de vigilância epidemiológica;

b) de vigilância sanitária;

c) de alimentação e nutrição; e

d) de saúde do trabalhador;

V - participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana;

VI - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico;

VII - participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho;

VIII - em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde;

IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional;

X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;

XI - estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;

XII - formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano;

XIII - colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;

XIV - o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

Answer

a) participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador - Compete a direção nacional do SUS (de acordo com o Art. 16 - Item V).

b) elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde - Compete a direção nacional do SUS (de acordo com o Art. 16 - Item XIV).

c) acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS - Resposta Certa pois compete a direção estadual do SUS (de acordo com o Art.17- Item II).

d) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição - Compete a direção nacional do SUS (de acordo com o Art. 16 - Item I).

e) definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade e de rede de laboratórios de saúde pública - Compete a direção nacional do SUS (de acordo com o Art. 16 - Item III, a e b).

Answer

A direção NACIONAL do SUS compete ações de: APOIO, FORMULAÇÃO, ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO de Políticas, DEFINIÇÃO DE NORMAS.

Direção Estadual compete

Promover a DESCENTRALIZAÇÃO para os Municípios;

Acompanhar, controlar e avaliar as REDES hierarquizadas do SUS;

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios;

Executar SUPLEtivamente ações e serviços de saúde.

Coordenar de forma complementar.

Direção Municipal compete ações de:

Execução, gerência, controle e fiscalização dos serviços públicos de saúde;

Formação de consórcios administrativos intermunicipais;

Laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

Celebração de CONTRATOS & CONVÊNIOS com entidades prestadoras de serviços privados de saúde,

Bem como controlar e avaliar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

Answer

Letra C - art. 17, II da Lei 8.080/90

Answer

C.

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;.

II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);