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Gabarito Letra D
CF88 Art 5:
§ 1º - As normas definidoras dos direitos e
garantias fundamentais têm aplicação imediata.
§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem
outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados
internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
§ 3º Os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos (3/5) dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às emendas constitucionais.
§ 4º O Brasil se submete à
jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão
Bons Estudos
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questão deve ser anulada
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Todas estão corretas e estão no art. 5º inciso LXXVII § 1º ao 4º.
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Amigos o quorum para aprovação de Emendas Constitucionais são de 3/5 e não 2/5 como trás a questão. Eis o erro. A letra correta é a "D"
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Caracas, demorei para sacar o 2/5. Quase que passo batido, achando todas corretas. lol
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados de acordo com o rito estabelecido para a aprovação das emendas à Constituição (3/5 dos membros das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de votação) passarão a gozar de status constitucional.
GAB D
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eles foram bonzinhos nessa questão poderiam ter colocado uma alternativa com todos corretos e lascado muita gente com esse 2/5
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Concursandos, parece-me que não são todas as normas de direito fundamental que são imediatas, por exemplo, a norma que permite exercer profissões diz que algumas coisas serão exigidas na lei, portando não é uma norma imediata.
Se alguém concorda comigo, posta aí !!!!!!!!!!
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LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios
que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004)
§ 1º. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
§ 2º. Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios
por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
§ 3º. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas
constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004)
§ 4º. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
(Incluído pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004)
CA
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Pegadinha do "três quintos". Cuidado não, viu moçada.
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No caso da assertiva I, não acredito estar correta, já que por exemplo a Direito de Greve do servidor público é norma de eficácia limitada e portanto sua aplicabilidade é MEDIATA, ou seja, depende de lei para existir! Alguém discorda?!
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Olá SAMARA.
O item I é letra de lei, concordemos ou não.
Art. 5º (CF).
§ 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
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Qdo quiserem te confundir com 2/5 ou 3/5 é dividir 2/5=0,4 e 3/5=0,6: metade +1.
Pensei assim e acertei a questão.
Espero ter ajudado.
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Para não cairmos mais em pegadinhas sobre os tratados internacionais, ora se eles vão ser equivalente as ECs, é bastante lógico que sua aprovação siga a mesma regra da EC, que é 3/5 dos votos, em ambas as casas e em dois turnos.
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CUIDADO
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. VERDADEIRO.
TODAS as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. FALSO.
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Torcar 3/5 por 2/5 é sacanagem. Decoreba pura.
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exclui a III já mata 95% da questão. bons estudos.
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Antes de questionarem se a questão está certa ou errada, verifiquem se ela está em conformidade com a lei. Como é o caso desta aqui que trouxe a literalidade dos parágrafos 1°,2°,3° e 4° do Art. 5° da CF. Vejam:
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Não há o que questionar.
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trocar 3/5 por 2/5 não é decoreba, ou vc vai aprovar uma emenda constitucional pela minoria dos votos ?
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Questão exige atenção! Caso contrário, a troca de 3/5 por 2/5 passa despercebida
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Rpz não subestimo a FCC estava aqui matutando classificando todas as 4 como certa! Se estivesse essa alternativa havia marcado erroneamente, se não fosse o fato de constar apenas três corretas. Até achar o gato no meio das lebres rsrs 2/5 do membros! Resposta D)
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2 TURNOS POR 3/5 DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS MEMBROS.
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"DOIS QUINTOS" passou batido !!
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CUIDADO
Art. 5º - aplicabilidade imediata
Art. 6º (direitos sociais) - norma de eficácia limitada, aplicabilidade mediata
Bons estudos!!!
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III. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por TRÊS quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Emendas Constitucionais.
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I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II. Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
III. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Emendas Constitucionais. 2 CASAS, 2 TURNOS E TRÊS QUINTOS DOS VOTOS.
IV. O Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
d) I, II e IV.
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geeente que filha do safadão essa banca
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Aquele momento de perplexidade em que se lê as IV e não vê erro kkkkkkkkkkkk.
Até aparecer 2/5 na III
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3/5 e não 2/5, numa leitura rápida passa batido, ainda bem não tinha nenhuma opção com todas corretas, se não derruba um monte de desatento.
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1) Versarem sobre direitos humanos e forem aprovados pelas duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 de seus respectivos membros (CF, Art. 5º, §3º) = Norma Constitucional (Equivalentes à Emenda Constitucional);
2) Versarem sobre direitos humanos e não forem aprovados com o procedimento da CF, Art. 5º, §3º (rito acima) = Norma Supralegal;
3) Não versarem sobre direitos humanos = Norma Legal (Equivalentes às "leis em geral").
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Cair por falta de atenção. Não prestei atenção no (dois quintos).
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Em 20/03/2019, às 14:40:30, você respondeu a opção D.Certa!
Em 06/02/2018, às 17:48:27, você respondeu a opção C.Errada!
CADA PASSO A GENTE AVANÇA. O QUE PARECE SER FÁCIL HOJE JÁ FOI MOTIVO DE ERRO NO MÊS DE FEVEREIRO!
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Gabarito Letra D
I) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II) Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
III) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos (3/5) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
IV) O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão
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Gabarito Letra D.
I, II e IV.
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§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos (3/5) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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I. Certa: Art. 5 CF, §1º.
II. Certa: Art. 5 CF, §2º.
III. Errada: Art. 5 CF, §3º - "Os tratados e convenções internacionals sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".
IV. Certa: Art. 5 CF, §4º.
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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Trocar 3/5 por 2/5 não é decoreba, ou você acha que vai aprovar uma emenda constitucional pela minoria dos votos.
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Ao infinito e além!
#PC-PR2021