Questão 12748

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PB
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

No que concerne ao erro, um dos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

• A. O erro será substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
• B. O falso motivo sempre viciará a declaração de vontade e gerará a anulação do negócio jurídico.
• C. A transmissão errônea de vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
• D. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o negócio jurídico em qualquer hipótese.
• E. O erro de cálculo poderá gerar a anulação do negócio jurídico, uma vez que restou viciada a declaração de vontade.

Gabarito: A

Comentários

• A)Já vi várias questões à respeito do erro substancial!
  Art. 139. O erro é substancial quando:
  I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;
  II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
  III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
  B) Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
  C) Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
  D) Art. 142. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.
  E) Art. 143. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
• A-Art. 139. O erro é substancial quando:
  I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;
  II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
  III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
  B) Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
  C) Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
  D) Art. 142. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.
  E) Art. 143. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
  
• A) CORRETA - Corresponde exatamente ao que dispõe o art.139, III, do CC.
  
  B) ERRADA - O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante (art.140, CC); e não sempre, como mencioana a questão.
  
  C)ERRADA - A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaraçao direta (art.141, CC).
  
  D) ERRADA - O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circusntãncias, se puder identicar a coisa ou pessoa cogitada (art.142, CC).
  
  E) ERRADA - O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade (art.143, CC).
• Artigos do CC/02:
  
  a) CORRETA:
  Art. 139. O erro é substancial quando:
  I (...)
  III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
  
  b) INCORRETA:
  Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
  
  c) INCORRETA:
  Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
  
  d) INCORRETA:
  Art. 142. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.
  
  e) INCORRETA:
  Art. 143. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
  

• Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

  ERRO SUBSTANCIAL:

  1) NOQ 

  Natureza de negócio

  Objeto principal da declaração

  Qualidades essenciais

  2) QI da pessoa - R

  Qualidade essencial da pessoa

  Identidade da pessa

  R= relevante

  3) Dr. não estuda RL. Mas, o JN estuda para o MPU.

  Dr = erro de DiReito

  NÃO RL = não implica recusa à aplicação da lei.

  JN/ MPU = motivo principal ou único do negócio jurídico.