Questão 127588

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

Se o devedor a quem compete a escolha se obriga a pagar ao credor, anualmente, dez valiosas obras de arte ou dois milhões de reais, a cada ano que passa

• A. deverá manter a escolha efetuada em determinado tempo.
• B. estará privado de optar por prestação diversa no período seguinte.
• C. a escolha, que fez num ano, o obrigará a mantê- la no ano seguinte.
• D. poderá optar ora pela entrega das obras de arte, ora pelo pagamento daquela quantia, pois a lei reconhece o jus variandi na escolha de prestação sucessiva.
• E. deverá fazer um acordo com o credor relativamente à concentração; não havendo unanimidade, o órgão judicante decidirá, findo o prazo por este fixado para a deliberação, indicando qual das prestações deverá ser cumprida para que o devedor se libere.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 252, § 2o, CC. Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
• Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.§ 1o Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.§ 2o Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.§ 3o No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.§ 4o Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.
• Comentário objetivo:
  
  A questão trata da obrigação alternativa, em que, caso seja estabelecido entre as partes que as prestações são periódicas, é facultado ao devedor exercer a opção de escolha a cada período. Veja o que dispõe o artigo 252, § 2^o do CC/2002:

  Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
  § 2^o Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

• trata-se de uma prestacao alternativa. Como e alternativa, cabe ao devedor a escolha de qual objeto do contrato entregar. Logo, anualmente, podera optar por qual objeto seja sua vontade entregar.

• A questão versa sobre uma obrigação alternativa com prestações periódicas. Nessa hipótese, o devedor pode fazer uma opção a cada período prestacional. Assim, por exemplo, poderia num ano dar dez valiosas obras de arte e no ano seguinte pagar o valor de dois milhões de reais e assim sucessivamente, realizando suas escolhas a cada período. Segundo o Código Civil (art. 252, § 2o): “a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período”. 

  
  

• GABARITO: D