Questão 1276078

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: SEFAZ-PE
• Ano: 2009
• Provas: UPENET - 2009 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Lei nº 10.654 de 1991 - processo administrativo-tributário

No Estado de Pernambuco, o prazo para informações fiscais em processos de ofício é de

• A. 10 (dez) dias.
• B. 30 (trinta) dias.
• C. 15 (quinze) dias.
• D. 05 (cinco) dias.
• E. 20 (vinte) dias.

Gabarito: C

Comentários

• Gab: letra C.

   Lei nº 10.654/91, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário em Pernambuco:

   Art. 14. Os prazos serão de:

  II – 15 (quinze ) dias para:

  c) informações fiscais em processos de ofícios;