Questão 1277794

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Procedimento comum ordinário; Procedimento Penal; Prova testemunhal

A respeito da instrução criminal, é CORRETO afirmar:

• A. Verificada a impossibilidade de oitiva de testemunha arrolada, o juiz deve ouvir o sujeito processual para que, se quiser, indique uma substituta.
• B. Citado o acusado, inicia-se a fase postulatória do processo, com a realização do interrogatório e dos atos subseqüentes.
• C. O juiz poderá dispensar a oitiva de testemunhas regularmente arroladas, à revelia do Ministério Público e da defesa, por entender que em nada contribuirão para a descoberta da verdade real.
• D. A falta de requisição de réu preso para a audiência não causa a nulidade do processo.

Gabarito: A

Comentários

• O CPP em nada disciplina sobre a possibilidade de troca de testemunhas. Desta feita, aplica-se subsidiariamente os dispositivos da do CPC.

  Logo, constatada a impossibilidade de arguição de alguma das testemunhas arroladas, aplica-se o disposto no CPC quanto à substituição (A)
  

• CPC/2015:

  Art. 451.  Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4o e 5o do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha:

  I - que falecer;

  II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;

  III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

• O juiz que dirige um processo criminal não tem o direito de impedir que o réu chame uma testemunha de defesa se estiver dentro do limite de oito pessoas. O entendimento é do ministro Celso de Mello e foi firmado no julgamento do pedido de Habeas Corpus do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos.

• Perdoe-me a ignorância, mas quem é o sujeito processual? É a parte interessada?

• Paulo roberto, sujeitos processuais são todas as pessoas que intervém na relação jurídico-processual, ou seja, aquelas que atuam no processo. (juiz, mp, querelante)

  Dê uma olhada nos art. 251 a 280 CPP , nesse intervalo fala sobre todos os sujeitos processuais.

  Bons estudos

• Sobre a Letra C:

  "O juiz que dirige um processo criminal não tem o direito de impedir que o réu chame uma testemunha de defesa se estiver dentro do limite de oito pessoas." (...) “Por representar uma das projeções concretizadoras do direito à prova, configurando, por isso mesmo, expressão de uma inderrogável prerrogativa jurídica, não pode ser negado, ao réu — que também não está obrigado a justificar ou a declinar, previamente, as razões da necessidade do depoimento testemunhal, o direito de ver inquiridas as testemunhas que arrolou em tempo oportuno e dentro do limite numérico legalmente admissível, sob pena de inqualificável desrespeito ao postulado constitucional do due process of law”, afirmou Celso de Mello."

  Fonte: conjur.com.br/2009-mar-03/juiz-nao-negar-direito-chamar-testemunha-celso-mello

  -> Prova Testemunhal é meio de prova previsto no CPP, por meio do qual o acusado exerce sua defesa e o contraditório, podendo assim influir no convencimento do juiz na livre apreciação da prova.

  BONS ESTUDOS