Questão 1278043

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2006
• Provas: UEG - 2003 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Pedagogo; UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Administrador de Empresas; UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Analista de Sistemas; UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Arquivologia; UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social; UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Contador; UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Engenheiro Civil; UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Engenheiro Eletricista; UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Médico Clínico; UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Odontólogo; UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Nos termos da Constituição Federal de 1988, à União, aos Estados e ao Distrito Federal compete legislar concorrentemente sobre:

• A. Organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes.
• B. Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
• C. Normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• D. Preservação das florestas, da fauna e da flora.

Gabarito: B

Comentários

• Nossa, aqui a banca foi leviana. Colocou incisos parecidos e cobrou a literalidade da lei: competência concorrente.  Ele não quer saber competência comum. Quem marcou a D, pode perceber isso.

  Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

  VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas

  
  

  OBS: Quando se trata de competências, é pouco frequente o inciso X. Os primeiros incisos são mais recorrentes.

  ATENÇÃO É TUDO. 

• PRESERVAR AS FLORESTAS, A FAUNA E A FLORA - COMPETÊNCIA COMUM 

   

  LEGISLAR SOBRE FLORESTAS, CAÇA, PESCA, FAUNA - COMPETÊNCIA CONCORRENTE