Questão 1278655

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2006
• Provas: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral; Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Sobre os negócios nulos e anuláveis, é CORRETO afirmar:

• A. São anuláveis os atos praticados por erro, dolo ou por pessoa relativamente capaz.
• B. São nulos os negócios viciados por dolo ou coação.
• C. A sentença judicial que declara a nulidade do negócio jurídico tem efeito ex nunc.
• D. A sentença judicial que decreta a anulação do negócio jurídico tem efeito ex tunc.

Gabarito: A

Comentários

• relativamente "capaz" foi otima ne, dona UEG?

• seria relativamente incapaz
  

• GABARITO: A

  No que diz respeito a Letra "B": os negócios jurídicos viciados com dolo ou coação são anuláveis, nos termos do art. 171, II do CC.

  Quanto aos itens "C" e "D":

  O negócio jurídico pode ser declarado nulo ou anulável. Naquele, não produz efeito válido algum. É absolutamente nulo. Declarado a sua nulidade, todos os atos deverão ser desfeitos, desde a data da sua celebração, tendo assim, efeitos retroativos ou ex tunc.

  Já na anulabilidade, o negócio jurídico pode ter sido válido até a sua declaração de nulidade, e por óbvio, pode ter gerado efeitos até esse momento. Sua nulidade é relativa, sendo assim, seus efeitos são ex nunc.

   

  Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=7657

• baita pega ratão essa do relativamente "capaz".