Questão 12787

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PB
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Responsabilidades do servidor

Madalena, na qualidade de servidora pública federal, é reincidente de duas faltas punidas com advertência. Diante disso, foi agora punida com suspensão pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias. Entretanto, sempre demonstrou eficiência, prestando serviços com dedicação. Nesse caso, havendo conveniência para o serviço a pena de suspensão poderá ser

• A. interrompida por período não superior a 30 (trinta) dias, considerando que a pena de suspensão aplicada foi superior a 30 (trinta), e igual ou inferior a 60 (sessenta) dias.
• B. interrompida pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias, considerando que a pena de suspensão aplicada foi igual ou inferior a 60 (sessenta) dias.
• C. substituída pela multa correspondente a 30% (trinta por cento), por dia de vencimento, ficando a servidora obrigada a cumprir metade da jornada de trabalho.
• D. convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço.
• E. reduzida pela metade, mas com fixação de uma multa, também na base de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração, podendo a servidora permanecer no serviço se solicitada pela chefia.

Gabarito: D

Comentários

• Fundamentação:
  d) Lei 8.112 - Art. 130, § 2º - quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
• Há de se observar, que a eficiência e a dedicação não são pré-requisitos para a conversão da suspensão em multa de 50% da remuneração. Ao meu ver pode ser até pior essa multa. Por exemplo: Se ela ganhar R$ 800,00 e gastar metade com combustível e manutenção do seu carro e ainda tiver que comparecer ao trabalho, seria melhor ficar em casa. Até ganharia tempo para estudar para um concurso que ganhasse melhor.
• Resposta letra D
  Observa-se nessa questão o princípio da supremacia do interesse público.
• § 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
  

• puxa vida, hein, madalena