Questão 1279057

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFGD
• Ano: 2014
• Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 3 - Norma Regulamentadora nº 3 - Embargo ou Interdição

O artigo 161 da CLT estabelece que “O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho”. A NR- 03 trata destes assuntos: embargo e interdição, que são medidas a serem adotadas pelos representantes do Ministério do Trabalho. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

• A. A interdição implica obrigatoriamente na paralisação total do estabelecimento fscalizado por um período não inferior a 7 dias.
• B. O embargo implica a paralisação total ou parcial da obra; e considera-se obra todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.
• C. Embargo e interdição são medidas de caráter educativo rotineiro, adotadas a partir da constatação de situação de não-conformidade ocupacional observada na atividade do trabalhador.
• D. Durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem ser dispensados de suas atividades e compensar as horas paradas futuramente para receber os salários como se estivessem em efetivo exercício.
• E. Durante a vigência da interdição ou do embargo, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que realizadas em até 24 horas após a notifcação oficial.

Gabarito: B

Comentários

• NR 03

  3.3 O embargo implica a paralisação total ou parcial da obra.

  3.3.1 Considera-se obra todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.

  
  

• A questão exige conhecimento sobre a NR3 que versa sobre embargo e interdições.

  O que são embargos e interdições?

  3.2.2 “Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador”.

  • EMBARGO: obras, de forma parcial ou total.
  • INTERDIÇÃO: atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento, parcial ou total.

  Analisando as alternativas:

  A- INCORRETA. "A interdição implica obrigatoriamente na paralisação total do estabelecimento fiscalizado por um período não inferior a 7 dias".

  Corrigindo: A interdição pode ser parcial ou total. Além disso, não há limitação quando ao prazo.

  B- CORRETA. A assertiva traz corretamente tanto a definição de embargo e quanto a definição de obra.

  C- INCORRETA. "Embargo e interdição são medidas de caráter educativo rotineiro (...)"

  Corrigindo: de acordo com a NR-3, 3.2.2 “Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador”

  D- INCORRETA. "Durante a paralisação (...) os empregados devem ser dispensados de suas atividades e compensar as horas paradas futuramente para receber os salários como se estivessem em efetivo exercício".

  Corrigindo: de acordo com a NR-3, 3.5.5 Durante a paralisação do serviço, em decorrência da interdição ou do embargo, os trabalhadores receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício

  E- INCORRETA. "Durante a vigência da interdição (...), desde que realizadas em até 24 horas após a notificação oficial."

  Não há tal limitação pela NR-3. Corrigindo: "3.5.4 Durante a vigência de embargo ou interdição, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que garantidas condições de segurança e saúde aos trabalhadores envolvidos."

  GABARITO DA MONITORA: LETRA B